Exportação de frutos para países terceiros – Inscrição das Centrais de Armazenamento e Embalamento (CAE)

Prazo: 31 de janeiro de 2026

Estão abertas as inscrições para as Centrais de Armazenamento e Embalamento (CAE) que pretendam exportar, durante a campanha 2026/2027, os frutos abaixo indicados, para os países terceiros referidos.
As CAE devem assegurar o cumprimento dos requisitos definidos nos Planos de Monitorização de Pragas das Unidades de Produção e nos Manuais de Procedimentos das Centrais, disponíveis para consulta aqui.

Planos de Trabalho acordados para exportação

• Ameixas: Brasil
• Ameixas, pêssegos e nectarinas: Colômbia
• Kiwi: Colômbia
• Laranjas: Colômbia
• Maçãs: Peru, México, Indonésia, Equador e África do Sul
• Peras: Colômbia, Peru, México, Indonésia e Tailândia
• Uva de mesa: China

Inscrições:

• O processo de inscrição decorre através do módulo “Exportações” da plataforma gesFITO e está aberto até 31 de janeiro corrente.
• Caso uma CAE reúna as condições necessárias e haja expetativa real de exportação, o operador (CAE) deve aceder à plataforma indicada e proceder como indicado no Guia do Utilizador.

Procedimentos a cumprir pelas CAE:

• Preencher/Atualizar o formulário de Registo da CAE;
• Submeter, para cada destino/fruto aplicável:
  • Um formulário de Registo das Câmaras;
  • Um formulário de Descrição das Unidades de Produção (UP).
• Nos formulários devem ser indicadas, exclusivamente, UP que cumpram integralmente o Plano de Monitorização aplicável.

_{21 de janeiro, 2026}