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Medida C 1.1.4. – Apoios aos Criadores – Pedido Único
MEDIDA C1.1.4. RECURSOS GENÉTICOS – MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO
Esta medida tem como objetivo apoiar a manutenção de raças autóctones classificadas de acordo com o grau de ameaça (rara ou em risco).
TIPO DE APOIO
- Apoio à manutenção de raças autóctones em risco de erosão genética em função do nível de ameaça;
- O apoio é atribuído anualmente por cabeça normal (CN) de fêmeas e machos reprodutores elegíveis, por um período de compromisso de dois anos, podendo ser prorrogado mediante decisão da Autoridade de Gestão do PEPAC no continente (PEPAContinente) e apresentação de candidatura por parte do beneficiário;
- Para os bovinos e os equídeos, no caso dos efetivos reprodutores terem dimensão inferior ou igual a 10 CN, no ano de inscrição das primeiras crias no livro de nascimentos, as fêmeas reprodutoras recebem o dobro do apoio.
- O nível de apoio anual, expresso em € por CN, é estabelecido em função do grau de ameaça de cada raça, classificando-se para o efeito as raças em dois níveis diferenciados:
- rara – 250€/CN
- em risco – 160€/CN
BENEFICIÁRIOS
Criadores de Animais de Raças Autóctones ameaçadas.
CONDIÇÕES DE ACESSO
Ser detentor de efetivo pecuário, explorado em linha pura, constituído por fêmeas reprodutoras e/ou por machos reprodutores, pertencentes a uma das raças autóctones classificadas como em risco, e registado no respetivo Livro Genealógico.
ANEXO XV
(a que se refere a alínea b) do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 57.º)
Lista de raças autóctones e classificação quanto ao grau de ameaça
| Bovina Algarvia | Rara |
| Bovina Garvonesa | Rara |
| Bovina Jamelista | Rara |
| Bovina Marinhoa | Rara |
| Bovina Ramo Grande | Rara |
| Bovina Arouquesa | Em risco |
| Bovina Mirandesa | Em risco |
| Bovina Preta | Rara |
| Bovina Alentejana | Em risco |
| Bovina Barrosã | Em risco |
| Bovina Brava de Lide | Em risco |
| Bovina Maronesa | Em risco |
| Bovina Mertolenga | Em risco |
| Bovina Minhota | Em risco |
| Ovina Churra Algarvia | Rara |
| Ovina Churra do Campo | Rara |
| Ovina Churra Galega Bragançana P | Rara |
| Ovina Churra Mondegueira | Rara |
| Ovina Bordaleira Entre Douro e Minho | Em risco |
| Ovina Churra Badana | Rara |
| Ovina Churra do Minho | Em risco |
| Ovina Churra Galega Mirandesa | Em risco |
| Ovina Saloia | Rara |
| Ovina Campaniça | Em risco |
| Ovina Churra Galega Bragançana B | Em risco |
| Ovina Churra Terra Quente | Em risco |
| Ovina Merina Branca | Em risco |
| Ovina Merina Preta | Em risco |
| Ovina Merino da Beira Baixa | Em risco |
| Ovina Serra da Estrela | Em risco |
| Caprina Preta Montesinho | Rara |
| Caprina Algarvia | Rara |
| Caprina Charnequeira | Rara |
| Caprina Serpentina | Em risco |
| Caprina Bravia | Em risco |
| Caprina Serrana | Em risco |
| Equídea Burro da Graciosa | Rara |
| Equídea Burro de Miranda | Rara |
| Equídea Garrana | Rara |
| Equídea Pónei da Terceira | Rara |
| Equídea Sorraia | Rara |
| Equídea Lusitana | Em risco |
| Suína Bisara | Rara |
| Suína Malhado de Alcobaça | Rara |
| Suína Alentejana | Rara |
| Avícola Amarela | Rara |
| Avícola Branca | Rara |
| Avícola Pedrês Portuguesa | Rara |
| Avícola Preta Lusitânica | Rara |
| Avícola Peru Preto Português | Rara |
LEGISLAÇÃO
Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro
Estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos nas intervenções a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «C.1 – Gestão ambiental e climática» do eixo «C – Desenvolvimento rural – Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente.
(versão consolidada à data de 11/09/2025)