Medida 7.8.1 Apoios aos Criadores – Pedido Único

PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural

MEDIDA 7.8.1. RECURSOS GENÉTICOS – MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO
Esta medida tem como objetivo apoiar a manutenção de raças autóctones classificadas em risco de erosão genética.

TIPO DE APOIO

Apoio à manutenção de raças autóctones ameaçadas;
O apoio é atribuído anualmente por cabeça normal (CN) de fêmeas e machos reprodutores elegíveis, por um período de compromisso de cinco anos, eventualmente prolongável até um máximo de sete anos por decisão da Autoridade de Gestão;
Para os bovinos e equídeos, no caso dos efetivos reprodutores serem inferiores a 10 CN, as fêmeas reprodutoras receberão o dobro do apoio no ano em que sejam inscritas no livro de nascimentos as respetivas primeiras crias;
O valor do apoio, expresso em € por CN, é estabelecido em função do nível de ameaça de cada raça, classificando-se para o efeito as raças em três níveis diferenciados.

BENEFICIÁRIOS
Criador de Animais de Raças Autóctones em risco.

CONDIÇÕES DE ACESSO
Ser detentor de efetivo pecuário, explorado em linha pura, constituído por fêmeas reprodutoras e/ou por machos reprodutores, pertencentes a uma das raças autóctones classificadas como em risco, e registado no respetivo Livro Genealógico ou Registo Fundador.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
O valor do apoio, expresso em € por CN, é estabelecido em função do nível de risco de cada raça, utilizando-se para o efeito de classificação das raças, três níveis diferenciados em termos de apoio:

GRAU DE RISCO DAS RAÇAS AUTÓCTONES* Espécie	Raça Autóctone	Grau de Risco
Bovina	Alentejana	Grau C
	Algarvia	Grau A
	Arouquesa	Grau B
	Barrosã	Grau C
	Brava de Lide	Grau C
	Cachena	Grau B
	Garvonesa	Grau A
	Jarmelista	Grau A
	Marinhoa	Grau A
	Maronesa	Grau C
	Mertolenga	Grau C
	Minhota	Grau C
	Mirandesa	Grau B
	Preta	Grau B
Ovina	Bord. Entre Douro e Minho	Grau B
	Campaniça	Grau C
	Churra Algarvia	Grau A
	Churra Badana	Grau B
	Churra do Campo	Grau A
	Churra do Minho	Grau B
	Churra Galega Bragançana	Grau C
	Churra Galega Mirandesa	Grau B
	Churra Mondegueira	Grau A
	Churra Terra Quente	Grau C
	Merina Branca	Grau C
	Merina Preta	Grau C
	Merino da Beira Baixa	Grau C
	Saloia	Grau B
	Serra da Estrela	Grau C
Caprina	Algarvia	Grau B
	Bravia	Grau C
	Preta Montesinho	Grau A
	Charnequeira	Grau B
	Serpentina	Grau B
	Serrana	Grau C
Suína	Alentejana	Grau B
	Bisara	Grau A
	Malhado de Alcobaça	Grau A
Equídea	Burro de Miranda	Grau A
	Garrana	Grau A
	Lusitana	Grau B
	Sorraia	Grau A
Avícola	Amarela	Grau A
	Branca	Grau A
	Pedrês Portuguesa	Grau A
	Pedra Lusitânica	Grau A

Grau A – 200€ por CN;
Grau B – 140€ por CN;
Grau C – 100€ por CN.

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 144/2018, de 21 maio
Procede à alteração de várias portarias do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Portaria n.º 55/2015 de 2015-02-27
Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de Raças Autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos Genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e Recursos Naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos Recursos e Clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 162/2015 de 2015-06-01
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 fev., que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.8, «Recursos Genéticos» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 374/2015 de 2015-10-20
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015, de 09 fev., que estabelece o regime das Ações n.ºs 7.1, «Agricultura Biológica», e 7.2, «Produção Integrada», à 1.ª alteração à Portaria n.º 50/2015 de 25 fev., que estabelece o regime das Ações n.ºs 7.4, «Conservação do Solo», 7.5, «Uso Eficiente da Água», 7.6, «Culturas Permanentes Tradicionais», 7.7, «Pastoreio Extensivo», 7.9, «Mosaico Agroflorestal» e 7.12, «Apoio Agroambiental à Apicultura», à 1.ª alteração à Portaria n.º 55/2015 de 27 fev., que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de Raças Autóctones em Risco», da Ação n.º 7.8, «Recursos Genéticos», à 2.ª alteração à Portaria n.º 56/2015 de 27 fev., que estabelece o regime da Ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015, de 09 fev., relativa à Medida n.º 9, «Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», do PDR 2020.
Portaria N.º 4/2016 de 2016-01-18
Procede à alteração de várias Portarias relativas à Medida 7, «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente – PDR 2020.
Portaria n.º 154-A/2016 de 2016-05-31
Procede à 3.ª alteração à Portaria n.º 55/2015 de 27 fev., que estabelece o regime do apoio «Manutenção de Raças Autóctones em Risco».
Portaria n.º 338-A/2016 de 2016-12-28
Procede à alteração das seguintes Portarias integradas na Medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 90/2017 de 2017-03-01
Procede à 5.ª alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 fev., alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016 de 28 dez., que estabelece o regime de aplicação do Apoio «Manutenção de Raças Autóctones em Risco», da Ação n.º 7.8, «Recursos Genéticos», da Medida n.º 7, «Agricultura e Recursos Naturais», do PDR 2020.

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