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Sistema de Navegação por Satélite
Normas técnicas
A Comissão ainda não definiu completamente as especificidades técnicas do sistema de localização por satélite. No entanto, todos os veículos que efetuam transporte de longa duração de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos não registados, devem instalar um sistema de localização por satélite o qual forneça a seguinte informação:
- Informação constante da secção 4, do Anexo II (diário de viagem)
Data e hora da partida, local de partida, itinerário, tempo de viagem, pontos de paragem, duração da paragem, data e hora de chegada ao local de destino. - Informações sobre a abertura e fecho do dispositivo de carregamento
Necessidade de se instalar um sensor de abertura e fecho da(s) porta(s) utilizada(s) para carga e descarga dos animais.
O(s) sensor(es) devem estar ligados ao sistema de localização pró satélite.
A informação obtida através de sistema de navegação por satélite, deve ser guardada durante pelo menos três anos e facultada a pedido das Autoridades Competentes.
Deverá ser conservado um registo do número e da espécie de animais carregados, bem como do número de animais mortos/feridos durante a viagem e respetivas causas.
Uma vez que a nível comunitário, ainda não foram definidos os requisitos específicos do sistema de localização por satélite, podem vir a ser solicitadas eventuais alterações a este sistema.