Bem-Estar Animal

Coelhos

As condições em que são mantidos os animais, são determinantes para ao seu bem-estar, saúde e segurança alimentar, bem como para a qualidade e valorização dos produtos alimentares.

Os animais apresentam um conjunto de necessidades comportamentais e fisiológicas, que devem ser salvaguardadas, competindo ao proprietário dos mesmos, tomar todas as medidas necessárias para as garantir.

O Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2008, de 7 de Agosto, estabelece as normas mínimas relativas à proteção dos animais nas explorações pecuárias, e define as responsabilidades do produtor quanto as condições dos alojamentos, equipamentos, as necessidades de abeberamento, alimentação, bem como à obrigatoriedade de possuir pessoal que saiba cuidar desses animais.

Por vezes, nas explorações, quando não há outra possibilidade prática de aliviar a dor ou sofrimento de animais que se encontrem feridos ou apresentem uma doença associada a grande sofrimento, é necessário proceder à sua occisão de emergência. Nestas situações, o detentor dos animais afectados deve tomar todas medidas necessárias para proceder à occisão dos mesmos com a maior brevidade possível.

Transporte de Animais/Instalações de Limpeza e Desinfeção