MENU
OUVIR
Identificação, Registo e Movimentação Animal
CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E MANUTENÇÃO/DETENÇÃO
- Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP)
- Registo de Explorações de Detenção Caseira
LEGISLAÇÃO
- Decreto-Lei n.º 214/2008, 10 nov.
- Portaria n.º 635/2009, 09 jun.
- Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 jul.