Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais

O Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais (Plano Nacional RGAn) constitui um Regulamento Nacional que estabelece normas sobre a sua implementação e funcionamento e que, entre outros
compromissos, refer a soberania nacional sobre os respetivos RGAn e a uniformização dos
procedimentos relacionados com a sua caracterização, conservação e utilização
sustentável.

Este Plano Nacional teve em consideração o primeiro Plano Global de Ação da FAO para os recursos genéticos animais, as respetivas prioridades estratégicas destinadas a combater a erosão da
diversidade genética animal e a promover a utilização sustentável dos Recursos Genéticos Animais.