MENU
OUVIR

7. Ferramentas e recursos de apoio à diligência devida no âmbito do EUDR

A realização da diligência devida prevista no Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR) envolve a recolha e análise de informação sobre os produtos abrangidos, a sua origem e as condições de produção. Entre os elementos relevantes encontram-se a geolocalização das parcelas de produção, a avaliação da ausência de desflorestação e a verificação do cumprimento da legislação relevante do país de produção.

Existem ferramentas digitais, plataformas de dados e recursos de informação que podem apoiar tarefas específicas deste processo, nomeadamente a recolha de dados no terreno, a preparação e análise de informação geográfica, a consulta de dados sobre a cobertura florestal, a rastreabilidade das cadeias de abastecimento e a pesquisa de informação sobre requisitos legais.

Esta página reúne, a título informativo, exemplos de ferramentas e recursos que poderão ser consultados em função das necessidades de cada operador. A sua organização por finalidade principal não exclui a possibilidade de utilização noutras etapas da diligência devida.

As funcionalidades, a cobertura geográfica, as matérias-primas abrangidas e as condições de acesso variam entre recursos. A sua pertinência deve ser apreciada em função do produto, do país de produção, da cadeia de abastecimento e da informação necessária em cada caso.

Geolocalização, dados no terreno e sistemas de informação geográfica

As ferramentas desta categoria podem apoiar a recolha, o registo, a organização e a preparação de informação geográfica relativa às parcelas de produção, incluindo coordenadas e polígonos.

FerramentaUtilização principal
CAR – Cadastro Ambiental RuralSistema de cadastro ambiental de imóveis rurais no Brasil, com informação relevante para a identificação e caracterização territorial das propriedades.
GeoRoots — EFIPreparação e organização de informação geoespacial relativa às parcelas de produção.
KoboToolboxRecolha estruturada de informação no terreno, através de formulários que podem incluir dados de localização.
Open Foris GroundRecolha e gestão de dados georreferenciados no terreno, incluindo informação sobre parcelas agrícolas e áreas florestais.
QFieldRecolha, consulta e edição de dados geográficos no terreno, em articulação com projetos de sistemas de informação geográfica.
QGISVisualização, preparação, cruzamento e análise de informação geográfica.

A utilização destes recursos não dispensa a verificação da qualidade e da adequação dos dados de localização às exigências aplicáveis. A possibilidade de recolher ou visualizar informação geográfica não significa, por si só, que os dados produzidos sejam suficientes para cumprir as obrigações do EUDR.

Análise geoespacial, monitorização florestal e observação da Terra

Esta categoria inclui recursos que disponibilizam cartografia, imagens de satélite, dados sobre a cobertura e o uso do solo, informação sobre alterações florestais e, em alguns casos, alertas relacionados com a desflorestação.

FerramentaUtilização principal e âmbito
Copernicus Data Space EcosystemAcesso a dados de observação da Terra, incluindo imagens dos satélites Sentinel, para análise da cobertura do solo e da sua evolução.
ESA WorldCoverConsulta de cartografia global da cobertura do solo, considerando o ano de referência e as limitações do produto.
Global Forest Resources Assessments (FRA) — FAOConsulta de informação e dados globais sobre recursos florestais, incluindo extensão, gestão e alterações florestais.
Global Nature WatchConsulta de dados, mapas e alertas sobre florestas e alterações das paisagens. Anteriormente designado Global Forest Watch.
IMPACT Toolbox — Comissão Europeia/JRCFerramenta de apoio à análise geoespacial e à monitorização de alterações na cobertura e uso do solo.
JRC Tropical Moist Forest ExplorerConsulta de informação sobre alterações das florestas tropicais húmidas.
MapBiomasConsulta de cartografia e séries temporais de cobertura e uso do solo. A cobertura territorial depende da iniciativa e do produto selecionados.
Observatório da UE sobre Desflorestação e Degradação FlorestalConsulta de dados e mapas sobre cobertura florestal e alterações florestais, entre outros elementos de apoio à análise.
Open Foris WHISP — What Is in That Plot?Cruzamento de conjuntos de dados geoespaciais para caracterização e análise de parcelas.
Prodes BrasilConsulta de dados de monitorização da desflorestação no Brasil, incluindo produtos do PRODES.

A interpretação dos dados deve ter em conta a metodologia utilizada, a resolução espacial, a cobertura geográfica, a data de referência e as limitações de cada conjunto de dados. A existência de um alerta ou de uma alteração da cobertura arbórea pode justificar uma análise complementar, mas não constitui, isoladamente, uma conclusão sobre o cumprimento do EUDR. Do mesmo modo, a ausência de alertas não demonstra, por si só, a ausência de desflorestação.

Rastreabilidade e informação sobre as cadeias de abastecimento

Os recursos desta categoria podem apoiar a organização e a transmissão de informação sobre a origem dos produtos, os intervenientes e as operações ao longo da cadeia de abastecimento. Alguns permitem ainda analisar fluxos comerciais ou identificar exposições a determinados riscos.

FerramentaUtilização principal e âmbito
Agro Brasil+Sustentável (AB+S)Plataforma de gestão e cruzamento de informação sobre a produção agropecuária, com funcionalidades de apoio à disponibilização de informação associada às exportações brasileiras.
INATraceRegisto e organização de informação de rastreabilidade ao longo das cadeias de abastecimento.
PALM Risk Tool — WRIIdentificação e priorização de áreas, paisagens e moinhos com potencial exposição a riscos associados à produção de óleo de palma.
Soy on Track — ImafloraConsulta de informação sobre a produção, o comércio e a rastreabilidade da soja no Brasil.
Sylva — Deforestation-Free Trade Gateway — ITCApoio ao acesso e intercâmbio de informação relevante para cadeias de abastecimento sem desflorestação, de acordo com os dados e serviços disponíveis.
TraceFoodChain Registo e organização de informação de rastreabilidade na cadeia de abastecimento do café.
TraseAnálise de fluxos comerciais, cadeias de abastecimento e exposição a riscos de desflorestação, para os países e matérias-primas abrangidos pelos seus conjuntos de dados.
WHIMO — What Is My Origin? — EFIRegisto e transferência de informação de origem e de transações ao longo da cadeia de abastecimento.
World Forest IDMétodos científicos de apoio à verificação da origem de produtos, dependendo das amostras, métodos e bases de referência disponíveis.

A capacidade de rastrear uma cadeia de abastecimento varia entre soluções. A análise de fluxos comerciais ou de exposição ao risco não equivale necessariamente à rastreabilidade de uma remessa até à parcela de produção. O âmbito, os dados de entrada e os resultados de cada recurso devem ser considerados em função da utilização pretendida.

Legalidade e informação territorial relevante

A diligência devida inclui a recolha e análise de informação sobre a legislação relevante do país de produção, nos termos do artigo 2.º, ponto 40, do EUDR. Alguns recursos podem apoiar a identificação de requisitos legais, a consulta de informação por país ou a análise do contexto territorial e ambiental das parcelas.

RecursoUtilização principal e âmbito
Legality Due Diligence Navigator — EFIMetodologia e recursos de apoio à identificação dos requisitos legais relevantes nos países de produção e à preparação de procedimentos de verificação.
Country Tools — Legality Due Diligence NavigatorAcesso aos instrumentos por país disponibilizados no âmbito do Navigator. A cobertura deve ser verificada para cada país e matéria-prima.
World Database on Protected and Conserved Areas (WDPCA)Consulta de informação sobre áreas protegidas e conservadas, que pode apoiar a análise do contexto territorial e ambiental das parcelas.

A consulta destes recursos não substitui a identificação da legislação efetivamente aplicável nem a verificação das circunstâncias concretas da produção. Os indicadores gerais de governação, os mapas de áreas protegidas e outras informações contextuais podem contribuir para a análise, mas não demonstram, isoladamente, a legalidade de uma parcela, empresa ou remessa.

Ferramentas complementares de análise e planeamento

Alguns recursos podem apoiar tarefas operacionais ou analíticas complementares no âmbito da diligência devida, sem constituírem, por si só, sistemas de verificação da conformidade com o EUDR.

RecursoUtilização principal e âmbito
EFI Commodity Converter — EFIConversão entre diferentes unidades de medida e formas de apresentação de mercadorias, no apoio à preparação e interpretação de informação sobre produtos e cadeias de abastecimento.

Fontes institucionais, catálogos e documentação de consulta

Para obter informação oficial sobre o regulamento, consultar documentação de apoio ou identificar outras ferramentas e plataformas, poderão ser úteis as seguintes fontes:

FonteConteúdo
Comissão Europeia – Regulamento relativo a produtos isentos de desflorestaçãoInformação institucional sobre o EUDR e documentação de apoio à sua aplicação.
Comissão Europeia – Perguntas frequentes sobre a aplicação do EUDREsclarecimentos sobre a aplicação do regulamento.
Comissão Europeia – Sistema de Informação EUDRSistema de submissão e gestão das declarações de diligência devida. Não substitui a realização da diligência devida.
França – Ferramentas de apoio à aplicação do RDUEListagem de ferramentas e plataformas de apoio à diligência devida.
Alemanha – Projeto ELAN: Softwarelösungen für die EUDRCatálogo externo de soluções digitais, incluindo soluções comerciais, e critérios de apoio à sua seleção.
Espanha – MITECO: informação sobre o EUDRInformação institucional e materiais de apoio à aplicação do regulamento.
European Forest Institute – RecursosFerramentas e recursos disponibilizados ou referenciados pelo EFI.
FAO – Open ForisConjunto de ferramentas de recolha, gestão e análise de dados florestais, ambientais e geoespaciais.
OCDE/FAO – Business Handbook on Deforestation and Due Diligence in Agricultural Supply ChainsOrientação sobre a integração da desflorestação e da degradação florestal nos processos de diligência devida.

Estas fontes têm naturezas distintas. Algumas disponibilizam informação institucional ou orientação sobre o EUDR; outras apresentam catálogos de soluções digitais, ferramentas de análise ou documentação metodológica. A sua inclusão nesta página não significa que todos os recursos nelas referenciados tenham sido avaliados pela DGAV.

Nota importante

As ligações e informações disponibilizadas nesta página têm caráter exclusivamente informativo. A sua inclusão não representa aprovação, certificação, recomendação de fornecedor ou garantia de adequação de qualquer ferramenta ao cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR).

As ferramentas e os recursos apresentados podem ter funcionalidades, coberturas geográficas e materiais, metodologias e limitações distintas. Algumas funcionalidades podem exigir registo, conhecimentos técnicos, contratação de serviços ou pagamento.

Os dados cartográficos, as imagens de satélite, os alertas, os indicadores e a informação sobre cadeias de abastecimento constituem elementos de apoio à análise e não demonstram, isoladamente, o cumprimento de todos os requisitos do regulamento.

Compete aos operadores avaliar a pertinência, a qualidade, a atualidade e a suficiência da informação utilizada e assegurar o cumprimento das obrigações de diligência devida que lhes são aplicáveis.


© 2026 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Skip to content