MENU
7. Ferramentas e recursos de apoio à diligência devida no âmbito do EUDR

A realização da diligência devida prevista no Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR) envolve a recolha e análise de informação sobre os produtos abrangidos, a sua origem e as condições de produção. Entre os elementos relevantes encontram-se a geolocalização das parcelas de produção, a avaliação da ausência de desflorestação e a verificação do cumprimento da legislação relevante do país de produção.
Existem ferramentas digitais, plataformas de dados e recursos de informação que podem apoiar tarefas específicas deste processo, nomeadamente a recolha de dados no terreno, a preparação e análise de informação geográfica, a consulta de dados sobre a cobertura florestal, a rastreabilidade das cadeias de abastecimento e a pesquisa de informação sobre requisitos legais.
Esta página reúne, a título informativo, exemplos de ferramentas e recursos que poderão ser consultados em função das necessidades de cada operador. A sua organização por finalidade principal não exclui a possibilidade de utilização noutras etapas da diligência devida.
As funcionalidades, a cobertura geográfica, as matérias-primas abrangidas e as condições de acesso variam entre recursos. A sua pertinência deve ser apreciada em função do produto, do país de produção, da cadeia de abastecimento e da informação necessária em cada caso.
Geolocalização, dados no terreno e sistemas de informação geográfica
As ferramentas desta categoria podem apoiar a recolha, o registo, a organização e a preparação de informação geográfica relativa às parcelas de produção, incluindo coordenadas e polígonos.
| Ferramenta | Utilização principal |
| CAR – Cadastro Ambiental Rural | Sistema de cadastro ambiental de imóveis rurais no Brasil, com informação relevante para a identificação e caracterização territorial das propriedades. |
| GeoRoots — EFI | Preparação e organização de informação geoespacial relativa às parcelas de produção. |
| KoboToolbox | Recolha estruturada de informação no terreno, através de formulários que podem incluir dados de localização. |
| Open Foris Ground | Recolha e gestão de dados georreferenciados no terreno, incluindo informação sobre parcelas agrícolas e áreas florestais. |
| QField | Recolha, consulta e edição de dados geográficos no terreno, em articulação com projetos de sistemas de informação geográfica. |
| QGIS | Visualização, preparação, cruzamento e análise de informação geográfica. |
A utilização destes recursos não dispensa a verificação da qualidade e da adequação dos dados de localização às exigências aplicáveis. A possibilidade de recolher ou visualizar informação geográfica não significa, por si só, que os dados produzidos sejam suficientes para cumprir as obrigações do EUDR.
Análise geoespacial, monitorização florestal e observação da Terra
Esta categoria inclui recursos que disponibilizam cartografia, imagens de satélite, dados sobre a cobertura e o uso do solo, informação sobre alterações florestais e, em alguns casos, alertas relacionados com a desflorestação.
| Ferramenta | Utilização principal e âmbito |
| Copernicus Data Space Ecosystem | Acesso a dados de observação da Terra, incluindo imagens dos satélites Sentinel, para análise da cobertura do solo e da sua evolução. |
| ESA WorldCover | Consulta de cartografia global da cobertura do solo, considerando o ano de referência e as limitações do produto. |
| Global Forest Resources Assessments (FRA) — FAO | Consulta de informação e dados globais sobre recursos florestais, incluindo extensão, gestão e alterações florestais. |
| Global Nature Watch | Consulta de dados, mapas e alertas sobre florestas e alterações das paisagens. Anteriormente designado Global Forest Watch. |
| IMPACT Toolbox — Comissão Europeia/JRC | Ferramenta de apoio à análise geoespacial e à monitorização de alterações na cobertura e uso do solo. |
| JRC Tropical Moist Forest Explorer | Consulta de informação sobre alterações das florestas tropicais húmidas. |
| MapBiomas | Consulta de cartografia e séries temporais de cobertura e uso do solo. A cobertura territorial depende da iniciativa e do produto selecionados. |
| Observatório da UE sobre Desflorestação e Degradação Florestal | Consulta de dados e mapas sobre cobertura florestal e alterações florestais, entre outros elementos de apoio à análise. |
| Open Foris WHISP — What Is in That Plot? | Cruzamento de conjuntos de dados geoespaciais para caracterização e análise de parcelas. |
| Prodes Brasil | Consulta de dados de monitorização da desflorestação no Brasil, incluindo produtos do PRODES. |
A interpretação dos dados deve ter em conta a metodologia utilizada, a resolução espacial, a cobertura geográfica, a data de referência e as limitações de cada conjunto de dados. A existência de um alerta ou de uma alteração da cobertura arbórea pode justificar uma análise complementar, mas não constitui, isoladamente, uma conclusão sobre o cumprimento do EUDR. Do mesmo modo, a ausência de alertas não demonstra, por si só, a ausência de desflorestação.
Rastreabilidade e informação sobre as cadeias de abastecimento
Os recursos desta categoria podem apoiar a organização e a transmissão de informação sobre a origem dos produtos, os intervenientes e as operações ao longo da cadeia de abastecimento. Alguns permitem ainda analisar fluxos comerciais ou identificar exposições a determinados riscos.
| Ferramenta | Utilização principal e âmbito |
| Agro Brasil+Sustentável (AB+S) | Plataforma de gestão e cruzamento de informação sobre a produção agropecuária, com funcionalidades de apoio à disponibilização de informação associada às exportações brasileiras. |
| INATrace | Registo e organização de informação de rastreabilidade ao longo das cadeias de abastecimento. |
| PALM Risk Tool — WRI | Identificação e priorização de áreas, paisagens e moinhos com potencial exposição a riscos associados à produção de óleo de palma. |
| Soy on Track — Imaflora | Consulta de informação sobre a produção, o comércio e a rastreabilidade da soja no Brasil. |
| Sylva — Deforestation-Free Trade Gateway — ITC | Apoio ao acesso e intercâmbio de informação relevante para cadeias de abastecimento sem desflorestação, de acordo com os dados e serviços disponíveis. |
| TraceFoodChain | Registo e organização de informação de rastreabilidade na cadeia de abastecimento do café. |
| Trase | Análise de fluxos comerciais, cadeias de abastecimento e exposição a riscos de desflorestação, para os países e matérias-primas abrangidos pelos seus conjuntos de dados. |
| WHIMO — What Is My Origin? — EFI | Registo e transferência de informação de origem e de transações ao longo da cadeia de abastecimento. |
| World Forest ID | Métodos científicos de apoio à verificação da origem de produtos, dependendo das amostras, métodos e bases de referência disponíveis. |
A capacidade de rastrear uma cadeia de abastecimento varia entre soluções. A análise de fluxos comerciais ou de exposição ao risco não equivale necessariamente à rastreabilidade de uma remessa até à parcela de produção. O âmbito, os dados de entrada e os resultados de cada recurso devem ser considerados em função da utilização pretendida.
Legalidade e informação territorial relevante
A diligência devida inclui a recolha e análise de informação sobre a legislação relevante do país de produção, nos termos do artigo 2.º, ponto 40, do EUDR. Alguns recursos podem apoiar a identificação de requisitos legais, a consulta de informação por país ou a análise do contexto territorial e ambiental das parcelas.
| Recurso | Utilização principal e âmbito |
| Legality Due Diligence Navigator — EFI | Metodologia e recursos de apoio à identificação dos requisitos legais relevantes nos países de produção e à preparação de procedimentos de verificação. |
| Country Tools — Legality Due Diligence Navigator | Acesso aos instrumentos por país disponibilizados no âmbito do Navigator. A cobertura deve ser verificada para cada país e matéria-prima. |
| World Database on Protected and Conserved Areas (WDPCA) | Consulta de informação sobre áreas protegidas e conservadas, que pode apoiar a análise do contexto territorial e ambiental das parcelas. |
A consulta destes recursos não substitui a identificação da legislação efetivamente aplicável nem a verificação das circunstâncias concretas da produção. Os indicadores gerais de governação, os mapas de áreas protegidas e outras informações contextuais podem contribuir para a análise, mas não demonstram, isoladamente, a legalidade de uma parcela, empresa ou remessa.
Ferramentas complementares de análise e planeamento
Alguns recursos podem apoiar tarefas operacionais ou analíticas complementares no âmbito da diligência devida, sem constituírem, por si só, sistemas de verificação da conformidade com o EUDR.
| Recurso | Utilização principal e âmbito |
| EFI Commodity Converter — EFI | Conversão entre diferentes unidades de medida e formas de apresentação de mercadorias, no apoio à preparação e interpretação de informação sobre produtos e cadeias de abastecimento. |
Fontes institucionais, catálogos e documentação de consulta
Para obter informação oficial sobre o regulamento, consultar documentação de apoio ou identificar outras ferramentas e plataformas, poderão ser úteis as seguintes fontes:
| Fonte | Conteúdo |
| Comissão Europeia – Regulamento relativo a produtos isentos de desflorestação | Informação institucional sobre o EUDR e documentação de apoio à sua aplicação. |
| Comissão Europeia – Perguntas frequentes sobre a aplicação do EUDR | Esclarecimentos sobre a aplicação do regulamento. |
| Comissão Europeia – Sistema de Informação EUDR | Sistema de submissão e gestão das declarações de diligência devida. Não substitui a realização da diligência devida. |
| França – Ferramentas de apoio à aplicação do RDUE | Listagem de ferramentas e plataformas de apoio à diligência devida. |
| Alemanha – Projeto ELAN: Softwarelösungen für die EUDR | Catálogo externo de soluções digitais, incluindo soluções comerciais, e critérios de apoio à sua seleção. |
| Espanha – MITECO: informação sobre o EUDR | Informação institucional e materiais de apoio à aplicação do regulamento. |
| European Forest Institute – Recursos | Ferramentas e recursos disponibilizados ou referenciados pelo EFI. |
| FAO – Open Foris | Conjunto de ferramentas de recolha, gestão e análise de dados florestais, ambientais e geoespaciais. |
| OCDE/FAO – Business Handbook on Deforestation and Due Diligence in Agricultural Supply Chains | Orientação sobre a integração da desflorestação e da degradação florestal nos processos de diligência devida. |
Estas fontes têm naturezas distintas. Algumas disponibilizam informação institucional ou orientação sobre o EUDR; outras apresentam catálogos de soluções digitais, ferramentas de análise ou documentação metodológica. A sua inclusão nesta página não significa que todos os recursos nelas referenciados tenham sido avaliados pela DGAV.
Nota importante
As ligações e informações disponibilizadas nesta página têm caráter exclusivamente informativo. A sua inclusão não representa aprovação, certificação, recomendação de fornecedor ou garantia de adequação de qualquer ferramenta ao cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR).
As ferramentas e os recursos apresentados podem ter funcionalidades, coberturas geográficas e materiais, metodologias e limitações distintas. Algumas funcionalidades podem exigir registo, conhecimentos técnicos, contratação de serviços ou pagamento.
Os dados cartográficos, as imagens de satélite, os alertas, os indicadores e a informação sobre cadeias de abastecimento constituem elementos de apoio à análise e não demonstram, isoladamente, o cumprimento de todos os requisitos do regulamento.
Compete aos operadores avaliar a pertinência, a qualidade, a atualidade e a suficiência da informação utilizada e assegurar o cumprimento das obrigações de diligência devida que lhes são aplicáveis.