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1. Objetivos do EUDR
O Regulamento (UE) 2023/1115, da União Europeia sobre produtos livres de desflorestação e de degradação florestal (EUDR) foi criado para combater a desflorestação global e promover cadeias de abastecimento sustentáveis, alinhando-se com o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e a meta de neutralidade carbónica até 2050.
Os principais objetivos do EUDR são:
Eliminar a desflorestação associada a produtos consumidos na UE: Determinado grupo de produtos, bem como seus derivados, só podem ser comercializados se não estiverem ligados à desflorestação ou degradação florestal.
Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa: Ao proteger as florestas, que promovem a absorção de carbono, o EUDR contribui para a mitigação das alterações climáticas.
Proteger a biodiversidade e as comunidades locais: O regulamento visa preservar habitats naturais e salvaguardar os meios de subsistência das populações indígenas e locais dependentes das florestas.
Melhorar a transparência e rastreabilidade das cadeias de abastecimento: Exige que as empresas provem, através de sistemas de diligência devida, que os produtos são livres de desflorestação e cumprem a legislação de produção no país de origem.
Porquê?
As florestas estão a desaparecer rapidamente em todo o mundo. A desflorestação e a degradação florestal representam as maiores ameaças às áreas florestais.
Nos últimos 30 anos, cerca de 10% das florestas globais, uma área superior à da União Europeia, foram perdidas devido à desflorestação. Além disso, aproximadamente 10% das florestas encontram-se gravemente fragmentadas, com pouca ou nenhuma conectividade. Embora este fenómeno não seja novo, a escala e o ritmo atuais da destruição são alarmantes. Esta magnitude de perda tem impactos sociais, económicos e ambientais significativos, tanto a nível local como global.
A desflorestação é um dos principais fatores das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. A União Europeia (UE) contribui para este problema ao consumir uma parte significativa de produtos associados à desflorestação. Assim, a UE tem a responsabilidade de ajudar a combater esta situação e implementar medidas eficazes para proteger as florestas.