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Regulamento UE da Desflorestação e da Degradação Florestal (EUDR)​

Regulamento (UE) 2023/1115 de 31 de maio

Regras da UE para garantir que os produtos consumidos pelos cidadãos da UE não contribuam para o desmatamento ou a degradação florestal em todo o mundo.

Visão Geral:
Ao aumentar o consumo de produtos «sem desflorestação» e reduzir o impacto da UE na desflorestação e na degradação florestais globais, o novo Regulamento (UE) 2023/1115 sobre produtos sem desflorestação visa reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e a perda da biodiversidade. O regulamento faz parte de um plano para combater a desflorestação, delineado pela primeira vez na Comunicação da Comissão de 2019 sobre a intensificação da ação da UE para proteger e restaurar as florestas do mundo e posteriormente confirmado pelo Pacto Verde Europeu, pela Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e pela Estratégia do Prado ao Prato.

▸ Objetivos do EUDR
▸ Data de aplicação
▸ Quem é abrangido?
▸ Produtos base de enquadramento e respectivos produtos derivados
▸ Obrigações dos operadores e comerciantes
▸ Sistema de Informação EUDR (SI-EUDR)
▸ Ferramentas e recursos de apoio à diligência devida no âmbito do EUDR
▸ Cooperação internacional
▸ Documento de orientação
▸ Perguntas frequentes

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre este tema pode contactar-nos através do endereço eudr.dgav@dgav.pt


Vídeo «The Regulation on Deforestation-free products (EUDR) explained»

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