Relatório Final de uma auditoria realizada em Portugal

Entre 14 de março e 4 de julho de 2022

Avaliar os Controlos de Bem-estar Animal durante o transporte por navios de transporte de gado para Países Terceiros

Entre 14 de março, e 4 de julho de 2022, decorreu em Portugal, no âmbito do programa de trabalho da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, uma auditoria que teve por objetivo avaliar a adequação e a eficácia das medidas em vigor destinadas a prevenir lesões ou sofrimentos desnecessários aos animais (bovinos, ovinos e caprinos) durante o transporte por navio de transporte de gado para países terceiros.

No relatório da auditoria agora publicado, constata-se que de um modo geral, Portugal possui um sistema muito bom que oferece garantias adequadas de que os controlos oficiais dos transportadores marítimos e dos navios de transporte de gado, realizados antes do carregamento, são adequados e eficazes para minimizar o risco de lesões ou sofrimentos desnecessários dos animais durante o transporte por navios de transporte de gado para países terceiros. Os procedimentos documentados são adequados e pormenorizados e incluem muitas boas práticas para assegurar a correta execução dos requisitos em matéria de bem-estar dos animais. Além de apoiarem os controlos oficiais, também servem de orientação aos operadores do setor para que cumpram os requisitos e minimizem os riscos para o bem-estar dos animais durante a viagem e as operações no porto de saída.

Refere ainda, o mesmo relatório, que a autoridade central competente identificou as funções e as responsabilidades dos organizadores das viagens e dos transportadores marítimos como essenciais para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte por via marítima. A comunicação aberta e transparente com estes operadores favorece a correta compreensão dos requisitos. Esta, aliada aos controlos destinados a garantir planos de emergência adequados, oferece garantias adicionais de que os animais estão protegidos em caso de emergência durante o transporte por via marítima.

As autoridades competentes instituíram várias medidas destinadas a evitar tempos de espera longos no porto, facilitando o bom desenrolar das operações e eliminando a pressão sobre os veterinários oficiais que inspecionam os navios. Estas são complementadas por controlos no porto, para garantir que os animais são devidamente manuseados e estão aptos a prosseguir a viagem.

As inspeções a navios de transporte de gado são uma ferramenta eficiente para minimizar os problemas de bem-estar dos animais durante a viagem. Tal deve-se à competência dos veterinários oficiais que inspecionam estes navios, apoiados pelas autoridades marítimas e por inspetores marítimos independentes, à exaustividade dos controlos e ao tempo adequado dedicado à tarefa.

Portugal efetua controlos pormenorizados aos transportadores e navios autorizados/aprovados por outros Estados-Membros e que operem pela primeira vez a partir do seu território. Desta forma, garante que estes oferecem as mesmas garantias de bem-estar dos animais que os transportadores e navios autorizados/aprovados pelas autoridades competentes portuguesas.

Por fim conclui que as autoridades competentes adotam medidas de execução eficazes, proporcionadas e dissuasivas sempre que são detetados incumprimentos, nomeadamente ações destinadas a prevenir o transporte de animais em condições que não satisfaçam as normas exigidas em matéria de bem-estar dos animais. Esta atitude não só favorece a eliminação dos incumprimentos como também contribui para a melhoria contínua das condições de transporte.

Consulte aqui o Relatório final de uma auditoria realizada em Portugal.