Autorização do Novo Alimento «pó de cogumelos com vitamina D2»

Regulamento de Execução (UE) ) 2023/4 da Comissão de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2, como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “pó de cogumelos com vitamina D2” para uso em diversas categorias de alimentos.

A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), que verificou que o novo alimento é seguro para os usos e níveis de usos propostos.

As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/4.

O novo alimento “pó de cogumelos com vitamina D2” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.

Durante o período de proteção de dados que finaliza a 24 de janeiro de 2028, só a requerente inicial, Monterey Mushrooms Inc, 260 Westgate Drive Watsonville, CA 95076, Estados Unidos, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento “pó de cogumelos com vitamina D2”, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26º do Regulamento (UE) 2015/2283 ou se obtiver o acordo da Monterey Mushrooms Inc.

Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.

5 de janeiro, 2023