Colóquio: PEPAC e Uso Racional dos Antibióticos

Realizou-se no passado dia 3 de março de 2023, no auditório da PROLEITE, um colóquio subordinado ao tema «PEPAC 2023-2027 e o Uso Racional dos Antibióticos», conforme programa em anexo, tendo como oradores o Engº Domingos Godinho, da Confagri e a Dra Filomena Ramalho, da DGAV, cuja apresentação versou sobre os seguintes temas:

Base Legal

• Decreto-Lei nº 148/2008, de 29 de julho na sua atual versão
• Regulamento (UE) nº 6/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018
• Regulamento (UE) nº 4/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018 (Alimento Medicamentoso)
• Regulamento Delegado (EU) nº 2019/2090, da Comissão, de 19 de junho de 2019 (Tratamento ilegal)

Utilização dos Medicamentos Veterinários

• RAM: Importância e impacto do controlo da utilização prudente dos medicamentos veterinários antimicrobianos
• Categorização das classes de antibióticos para uso veterinário (EMA)
• Cascata
• Tratamento ilegal

Receita Médica-Veterinária – PEMV

• Regras de prescrição aplicáveis aos medicamentos, medicamentos antimicrobianos e alimento medicamentoso

Registo de Medicamentos Veterinários nas Explorações Pecuárias

• Registos e recolha obrigatória de dados sobre medicamentos antimicrobianos utilizados nos animais
• Registo dos medicamentos veterinários na exploração

IRCAS – Informação relativa á cadeia alimentar

• Base legal
• Exemplos práticos de não conformidades
• Regime sancionatório

15 de março de 2023