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Esclarecimento Técnico 4/DGAV/2022

A 26 de junho de 2017, a Comissão Europeia adotou a decisão de retirar as Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) de medicamentos veterinários contendo óxido de zinco para administração oral a espécies animais produtoras de alimento para consumo humano, devido ao impacto nocivo no ambiente, tendo definido um prazo de 5 anos para que fossem revogadas todas as AIM de medicamentos veterinários contendo óxido de zinco.
Em Portugal, a partir de junho de 2022 deixou de ser autorizada a utilização do óxido de zinco enquanto Medicamento Veterinário no alimento medicamentoso.
A DGAV através do Esclarecimento Técnico 4/DGAV/2022 clarifica que, por terem sido retiradas as Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários contendo óxido de zinco
para administração oral a espécies animais produtoras de alimento para consumo humano, deixa de ser necessário indicar na IRCA de leitões a não utilização destes medicamentos.
Assim, deixa de ser necessário reprovar sistematicamente os fígados de leitões quando estes não apresentem na IRCA a indicação de não administração de óxido de zinco.

7 dezembro 2022


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