Manual de procedimentos «Homogeneidade e Contaminação cruzada no fabrico de alimentos para animais»

O Manual de procedimentos “Homogeneidade e Contaminação cruzada no fabrico de alimentos para animais – linhas de orientação para avaliação e gestão” vai ser apresentado no Workshop SANAS que terá lugar online no dia 30 de março.

Elaborado pela DGAV com a colaboração da IACA, as presentes linhas de orientação para a gestão da homogeneidade e das contaminações cruzadas, incluindo a transferência inevitável, durante o fabrico de alimentos para animais, visam disponibilizar ao setor dos alimentos para animais, diretrizes relativas ao modo como devem ser implementadas e avaliadas as relevantes exigências legalmente requeridas aquando do fabrico de alimentos para animais, especialmente no que diz respeito aos alimentos compostos ou medicamentosos destinados a animais produtores de géneros alimentícios, bem como promover uma abordagem coordenada e harmonizada por parte das autoridades competentes.

Pretende-se assim, dotar os OESAA dos princípios, requisitos e critérios que lhes permitam identificar, prevenir, reduzir e/ou eliminar riscos que possam pôr em causa a segurança e a qualidade dos alimentos para animais produzidos ou colocados no mercado, assim como possibilitar a escolha e execução dos métodos adequados, incluindo a implementação dos procedimentos apropriados e a interpretação dos respetivos resultados necessários para o acompanhamento e o controlo da homogeneidade e das contaminações cruzadas no seu processo fabril.

Não se constituindo este Manual como uma obrigatoriedade legal, permitirá, contudo, auxiliar os OESAA no cumprimento das responsabilidades e das obrigações regulamentares em termos de segurança alimentar e dos respetivos requisitos de higiene dos alimentos para animais.

Servirá ainda de ferramenta aos inspetores responsáveis pela execução do controlo oficial no âmbito da alimentação animal, com o fim de poderem executar corretamente as suas ações de verificação do cumprimento das disposições regulamentares, nomeadamente a aplicabilidade e a adequabilidade das medidas de carácter técnico ou organizacional implementadas pelos operadores do setor, a fim de evitar ou reduzir ao mínimo, conforme necessário, os erros e as contaminações cruzadas.

« Developed by DGAV in collaboration with IACA, these guidelines for the management of homogeneity and cross-contamination, including the unavoidable carry-over, during the manufacture of compound feed, aim to provide the animal feed sector with guidelines on how the relevant legal requirements required for feed mills should be implemented and assessed, especially with regard to compound or medicated feed intended for food-producing animals, as well as promoting a coordinated and harmonized approach by the competent authorities .

It is intended, therefore, to provide FeBOs with the principles, requirements and criteria that allow them to identify, prevent, reduce and / or eliminate risks that may jeopardize the safety and quality of feed produced or placed on the market, as well as enabling the choice and execution of the appropriate methods, including the implementation of the appropriate procedures and the interpretation of the respective results necessary for the monitoring and control of homogeneity and cross-contamination in its manufacturing process.

Since this Manual is not a legal obligation, it will, however, help the FeBOs to fulfill the responsibilities and regulatory obligations in terms of food safety and the respective hygiene requirements for animal feed.

It will also serve as a tool for inspectors responsible for carrying out official control in the field of animal feeding, in order to be able to correctly carry out their activities on verifying compliance with regulatory provisions, namely the applicability and suitability of the technical or organizational measures implemented by FeBOs in order to avoid or minimize, as necessary, errors and cross-contamination. »