Novas Regras de transparência

Existem novas regras a nível da transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar.

Consulte o diploma que entrou em aplicação dia 27 de março de 2021: Regulamento (UE) 2019/1381.

Este regulamento altera os Regulamentos (CE) n.° 178/2002, (CE) n.° 1829/2003, (CE) n.° 1831/2003, (CE) n.° 2065/2003, (CE) n.° 1935/2004, (CE) n.° 1331/2008, (CE) n.° 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE.

Este regulamento foi adotado em 2019 e surgiu na sequência de uma iniciativa de cidadania europeia.
A entrada em vigor do Regulamento marca um importante passo em frente na modernização da política de segurança alimentar da UE, e também um grande exemplo do impacto político direto de uma iniciativa de cidadania europeia.

As novas regras visam aumentar a transparência da avaliação de risco da UE em relação aos alimentos e alimentos para animais.

Saiba mais no site da Comissão Europeia