Perguntas frequentes do Grupo de Trabalho Borderline do CMDv | Heads of Medicines Agencies (HMA)

Foi publicado pelo Heads of Medicines Agencies (HMA) um documento de Perguntas frequentes do Grupo de Trabalho Borderline do CMDv.

O Regulamento 2019/06 relativo aos medicamentos veterinários no seu artigo 3.º informa que a Comissão pode, através da implementação de atos, adotar decisões sobre se um produto ou grupo de produtos específico deve ser considerado como medicamento veterinário. Os termos da alínea d) do artigo 144.º do regulamento, determina que o grupo de coordenação (CMDv) tem a tarefa de fornecer recomendações aos Estados-Membros sobre se um medicamento veterinário específico ou grupo de medicamentos veterinários deve ser considerado um medicamento veterinário abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento.

De modo a agilizar os pedidos, foi publicado o documento das Perguntas frequentes, que pode ser consultado aqui: CMDv Borderline Working Group FAQ 2024

17 de abril 2024