Publicação em Jornal Oficial do documento Orientações aos Requerentes

Foi publicado hoje em Jornal Oficial o documento «Orientações destinadas aos requerentes – Medicamentos Veterinários».

Este documento foi elaborado pela Comissão em consulta com as autoridades competentes dos Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a fim de ajudar as partes interessadas a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento.

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14 de fevereiro 2024