MENU
Subprodutos de origem animal (SPOA)
Exportações da União Europeia (UE) para o Reino Unido (excepto IN)* de Subprodutos de Origem Animal (SPOA)
* Grã-Bretanha: Inglaterra, País de Gales e Escócia, incluindo os territórios/ilhas do Canal (Guernsey e Jersey), e ilha de Man- adiante designado por GB
O fim do período de transição no dia 31/12/2020,aplicado à saída do RU da EU, deu início no dia 01/01/2021 a um período em que novas medidas de controlo sanitário passaram a ser implementadas para a importação e exportação de animais vivos, produtos de origem animal, plantas e seus produtos, géneros alimentícios e de alimentos para animais de origem não animal entre a UE e a GB.
O tipo de controlo sanitário e fase em que será implementado dependem do tipo de mercadoria e do seu risco sanitário associado e são eles:
- Pré-notificação pelo importador na GB (IPAFFS)
- Emissão de número de notificação único (UNN)
- Certificado sanitário
- Controlos de identidade, físicos e da documentação da mercadoria na fronteira, lugares de destino ou postos de controlo fronteiriço (PCF)
1. Exportações de SPOA da UE para a GB
1.1 Fase 1- a partir de 1 de Janeiro de 2021
Os controlos aplicáveis a SPOA de baixo risco são:
- Documento comercial
Os controlos aplicáveis a SPOA de alto risco são:
- Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
- Documento comercial
Na GB o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático da GB), da chegada da mercadoria.
O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.
IPAFFS – https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system
Classificação dos SPOA em categorias de risco: https://www.gov.uk/guidance/animal-by-product-categories-site-approval-hygiene-and-disposal
1.2 Fase 2 – a partir de 1 de Julho de 2022
Os controlos aplicáveis a SPOA de alto e baixo risco são:
- Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
Na GB, o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático da GB), da chegada da mercadoria. - Certificado sanitário
Os modelos podem ser consultados em:
Se não houver certificado sanitário disponível, contactar a APHA (Animal and Plant Health Agency) para mais informações sobre SPOA que poderão ser exportados com uma licença ou documento comercial
- A entrada da mercadoria na GB tem de ser feita por um PCF com valência adequada para os controlos da mercadoria em questão
https://www.gov.uk/government/publications/uk-border-control-posts-animal-and-animal-product-imports/live-animals-animal-products-and-food-and-feed-of-non-animal-origin-border-control-posts-bcp-in-the-uk
A entrada da mercadoria na GB assim como as verificações físicas e de documentação dessa mercadoria são feitas nos postos de controlo fronteiriços (PCF).
Importa verificar se o produto é sujeito a controlo na importação para a GB, procurando o código NC em causa:
Anexo I do Regulamento 2019/2007
https://www.legislation.gov.uk/eur/2019/2007/contents
2. Outros links importantes:
https://www.gov.uk/guidance/importing-or-moving-live-animals-animal-products-and-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin
https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system