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Subprodutos de origem animal (SPOA)

* Grã-Bretanha: Inglaterra, País de Gales e Escócia, incluindo os territórios/ilhas do Canal (Guernsey e Jersey), e ilha de Man- adiante designado por GB

O fim do período de transição no dia 31/12/2020,aplicado à saída do RU da EU, deu início no dia 01/01/2021 a um período em que novas medidas de controlo sanitário passaram a ser implementadas para a importação e exportação de animais vivos, produtos de origem animal, plantas e seus produtos, alimentos de alto risco e alimento para animais de origem não animal entre a UE e a GB.

O tipo de controlo sanitário e fase em que será implementado dependem do tipo de mercadoria e do seu risco sanitário associado e são eles:

  • Pré-notificação pelo importador na GB
  • Emissão de número de notificação único
  • Certificado sanitário
  • Controlos de identidade, físicos e da documentação da mercadoria na fronteira, lugares de destino ou postos de controlo fronteiriço (PCF)

1.   Exportações de SPOA da UE para a GB

1.1 Fase 1- de 1 de Janeiro a 1 de Outubro de 2021

Os controlos aplicáveis a SPOA de baixo risco são:

  • Documento comercial

  Os controlos aplicáveis a SPOA de alto risco são:

  • Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
  • Documento comercial

Na GB o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático da GB), da chegada da mercadoria.

O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.

IPAFFS – https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system

Classificação dos SPOA em categorias de risco: https://www.gov.uk/guidance/animal-by-product-categories-site-approval-hygiene-and-disposal

1.2 Fase 2 – a partir de 1 de Outubro de 2021

Os controlos aplicáveis a SPOA de baixo risco são:

  • Certificado sanitário

Os controlos aplicáveis a SPOA de alto risco são:

  • Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
  • Certificado sanitário

Contactar para o efeito as DSAVR/RA; os modelos podem ser consultados em:

https://www.gov.uk/government/collections/health-certificates-for-animal-and-animal-product-imports-to-great-britain

Se não houver certificado sanitário disponível, contactar a APHA (Animal and Plant Health Agency) para mais informações sobre SPOA que poderão ser exportados com uma licença ou documento comercial

https://www.gov.uk/government/organisations/animal-and-plant-health-agency/about/access-and-opening

Na GB, o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático da GB), da chegada da mercadoria.

  • O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.
  • O exportador tem de assegurar que o certificado sanitário original acompanha a mercadoria.

1.3 Fase 3 – a partir de 1 de Janeiro de 2022

Os controlos aplicáveis a SPOA de alto e baixo risco são:

  • Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
  • Certificado sanitário

Importa verificar se o produto é sujeito a controlo na importação para a GB, procurando o código NC em causa:
Anexo I do Regulamento 2019/2007 https://www.legislation.gov.uk/eur/2019/2007/contents

2.   Outros links importantes:

https://www.dgav.pt

https://www.gov.uk/guidance/importing-or-moving-live-animals-animal-products-and-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin

https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-productsand-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin-from-1-january2021#import-to-gb-from-an-eu-country

https://www.gov.uk/prepare-to-import-to-great-britain-fromjanuary-2021

https://www.gov.uk/guidance/moving-live-animals-or-animalproducts-as-part-of-eu-trade


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