Formação

Plano de Formação 2022

A DGAV disponibiliza Formação Especializada que se destina aos trabalhadores da DGAV, das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira (DRADRM), da Direção Regional de Agricultura dos Açores (DRAgA), aos Médicos Veterinários Municipais (MVM) e às Organizações de Produtores Pecuários (OPP).

Os pedidos  para Formação deverão se endereçados por ofício ou através do correio eletronico no seguinte endereço de email: formacao.especializada@dgav.pt

As inscrições devem ser remetidas em Fichas de Inscrição DGAV devidamente preenchidas, obedecendo aos perfis de admissão indicados para cada ação e devidamente autorizadas pela respetiva hierarquia.

Aos participantes é passado um certificado de frequência.

As despesas de alojamento, alimentação e viagens no âmbito das ações de formação, devem ser suportadas pelos participantes ou pelo Serviço a que pertencem.

FORMAÇÃO EXTERNA

Comissão Europeia  – DG SANTE – Better Training for Safer Food (BTSF)

Better Training for Safer Food (BTSF) é uma iniciativa de formação da Comissão Europeia que abrange a legislação alimentar e animal, saúde e bem-estar animal, regras fitossanitárias e regras sobre produtos fitofarmacêuticos .
ao abrigo do artigo 130.º do Regulamento (UE) 2017/625 constitui a base jurídica para esta iniciativa.

Principais objetivos do BTSF – organização e o desenvolvimento de uma estratégia de formação da UE com vista a:

• Assegurar e manter um alto nível de proteção do consumidor e da saúde animal, bem-estar animal e fitossanidade;
• Melhorar e harmonizar os controlos oficiais nos países da UE e criar condições para condições de concorrência equitativas para as empresas do setor alimentar que contribuem para a prioridade da UE em matéria de emprego e crescimento;
• Garantir a segurança das importações de alimentos de países não pertencentes à UE no mercado da UE e, em última análise, reduzir os riscos para os consumidores da UE e proporcionar às empresas da UE um acesso mais fácil a produtos seguros de países terceiros;
• Assegurar a harmonização dos procedimentos de controlo entre os parceiros da UE e de países terceiros, a fim de garantir uma posição competitiva paralela das empresas da UE em relação às suas congéneres de países terceiros;
• Criar confiança no modelo regulamentar da UE com as autoridades competentes de outros parceiros comerciais internacionais e preparar o caminho para novas oportunidades no mercado alimentar e maior competitividade para os operadores da UE;
• Garantir o comércio justo com países terceiros e, em particular, países em desenvolvimento.
Esta formação destina-se às Autoridades competentes dos Estados-Membros e também dos Países Terceiros.

Em Portugal, as Autoridades Competentes abrangidas são alguns Organismos do MAA, tais como a DGAV, as DRAP, a DRA MADEIRA, a DRADR AÇORES, a DGADR, o ICNF e a ASAE.