MENU
OUVIR

Taxas MV / PUV / BUV

Medicamentos veterinários – Produtos de uso veterinário – Biocidas de uso veterinário

  1. MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (MV)

Portaria n.º 27/2011, de 10 jan.
Tabela das Taxas devidas pelos atos previstos no Código do Medicamento Veterinário.

Taxas/fees – Regulamento 6/2019 – documento de apoio

Tabela Orientadora das Taxas

Decreto-Lei n.º 253/2007, de 09 jul.
Taxas de Comercialização de Medicamentos Veterinários – Manual

  1. PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO (PUV)

Portaria n.º 496/2010, de 14 jul.
Fixa as taxas a cobrar no âmbito do Decreto-Lei n.º 237/2009

  1. BIOCIDAS DE USO VETERINÁRIO (BUV)

Portaria nº 76/2022 de 3 de Fevereiro que fixa as taxas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. Transferência bancária para o NIB – 0781 0112 0000000 7784 96 – Direcção-Geral do Tesouro (DGT);

2. Cheque à ordem da Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP);

3. Pagamento na tesouraria da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ou enviado/entregue na tesouraria da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) que corresponde à morada do agente económico.

No caso do pagamento da taxa ser efetuado em numerário, este deverá ser entregue na tesouraria da:
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Campo Grande, n.º 501700-093 Lisboa

Nota: Mencione sempre o número de contribuinte do agente económico que efetua o pagamento para emissão de respetivo recibo.


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária