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Taxas MV / PUV / BUV

Medicamentos veterinários – Produtos de uso veterinário – Biocidas de uso veterinário

  1. MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (MV)

. Portaria n.º 27/2011, de 10 jan.
Tabela das Taxas devidas pelos atos previstos no Código do Medicamento Veterinário.

. Decreto-Lei n.º 253/2007, de 09 jul.
Taxas de Comercialização de Medicamentos Veterinários.


. Tabela Orientadora das Taxas

Sistema Nacional de Fármaco-vigilância (SNFV)

A submissão de RPS de medicamentos nacionais (estritamente nacionais, “MRP/DCP” e “Work Share/ Synchronisation”), deve ser acompanhada do comprovativo do pagamento da taxa e do cálculo detalhado relativo à taxa total paga por cada RPS, de acordo com a portaria das Taxas.

. Taxas de submissão de RPS de Medicamentos Veterinários Nacionais, de Reconhecimento Mútuo, Descentralizados ou do Projeto de Partilha (“WS”)

. Taxas de submissão de RPS de Medicamentos Veterinários não Comercializados

. Taxas de submissão de RPS de Medicamentos Veterinários Nacionais aprovados por Regime Simplificado

. RPS de Centralizados isentos de Taxa

  1. PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO (PUV)

. Portaria n.º 496/2010, de 14 jul.
Fixa as taxas a cobrar no âmbito do Decreto-Lei n.º 237/2009

  1. BIOCIDAS DE USO VETERINÁRIO (BUV)

. Portaria n.º 702/2006, de 13 jul.
Fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas.

. Declaração de Retificação à Portaria n.º 702/2006, de 13 jul.

. Atualização das Taxas dos processos relativos a substâncias ativas e produtos biocidas.

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. Transferência bancária para o NIB – 0781 0112 0000000 7784 96 – Direcção-Geral do Tesouro (DGT);

2. Cheque à ordem da Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP);

3. Pagamento na tesouraria da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ou enviado/entregue na tesouraria da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) que corresponde à morada do agente económico.

No caso do pagamento da taxa ser efetuado em numerário, este deverá ser entregue na tesouraria da:
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Campo Grande, n.º 501700-093 Lisboa

Nota: Mencione sempre o número de contribuinte do agente económico que efetua o pagamento para emissão de respetivo recibo.


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