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Avaliação comunitária de substâncias ativas

Avaliação comunitária de substâncias ativas

A avaliação comunitária de substâncias ativas rege-se Regulamento (EU) n.º 1107/2009, de 21 de outubro e legislação complementar.

O pedido de aprovação de uma substância ativa é apresentado pelo produtor da substância em causa a um Estado-Membro, designado por “Estado-Membro relator” (EM relator), juntamente com um processo resumo e um processo completo, demonstrando que a substância ativa preenche os critérios de aprovação previstos no artigo 4.º do referido Regulamento .
O prazo de aprovação deve ser proporcional aos eventuais riscos inerentes à utilização das substâncias em causa. A experiência adquirida com a utilização efetiva dos produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias em causa e a evolução científica e tecnológica devem ser tidas em conta em qualquer decisão que diga respeito à renovação de uma aprovação.
Consulte a base de dados da Comissão Europeia com as substâncias ativas aprovadas ou não aprovadas a nível Comunitário,

Custo de serviços prestados
O Despacho n.º 5173/2018, de 23 de maio, atualiza os valores constantes na Portaria n.º 86/2017 de 27 de fevereiro que fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e encargos associados referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.


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