Fogo Bacteriano (Erwinia amylovora)

Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, e alterações – última versão consolidada – Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et. al., alterada pela Portaria n.º 304/2026/1, de 20 de julho.
Despacho n.º 119/G/2026, de 29 de setembro – Atualização das Zonas Contaminadas − Erwinia amylovora (Fogo bacteriano).
Edital 3/2026/Ea/LVT/N/C, de 29 de setembro, relativo à notificação da aplicação de medidas fitossanitárias em zonas contaminadas com Erwinia amylovora.
Autorização Excecional de Emergência N.º 2026/03– retificação – Art.º 53 do Regulamento (CE) nº 1107/2009, de 21 de outubro para utilização do produto PEA-02 para o controlo do Fogo Bacteriano (Erwinia amylovora) na cultura da pereira.
Contrato interadministrativo DGAV- CIM-OESTE

Sessões de esclarecimento

Outras informações sobre a bactéria