Fogo Bacteriano

• Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro – Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et. al.
• Despacho n.º 27/G/2022, de 14 de março – Freguesias com zonas contaminadas com Erwinia amylovora