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Fogo Bacteriano
• Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro – Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et. al.
• Despacho n.º 27/G/2022, de 14 de março – Freguesias com zonas contaminadas com Erwinia amylovora