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CUSTOS pelos SERVIÇOS PRESTADOS

Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 43-A/2017, de 11 de dezembro. Aprova, no anexo que dela faz parte integrante, o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário, cujos montantes foram atualizados pelo Despacho nº 7110/2023, de 4 de julho.


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