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Portaria n.º 298/2017 de 12 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 43-A/2017 de 11 de dezembro. Aprova, no anexo que dela faz parte integrante, o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário, cujos montantes foram atualizados pelo Despacho nº 6742/2019, de 29 de julho, retificado pela Declaração de Retificação nº 877/2019, de 8 de novembro.


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