Semente Biológica

A Base de dados de Semente Biológica, é estabelecida por aplicação do Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 05 de set., que estabelece as normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007  no que respeita ao modo de produção biológica (MPB), à rotulagem e ao controlo.

A Base de Dados de Semente Biológica destina-se ao público em geral, e disponibiliza, especialmente aos Operadores em Modo de Produção Biológico, informações sobre a Semente e Batata-Semente produzidas segundo este modo de produção, e disponíveis no País.

O documento “Procedimentos a adoptar na Gestão da Base de Dados de Semente Biológica” define a estrutura da Base de Dados de Semente e Batata-Semente Biológica, as Entidades intervenientes no processo e suas competências.

Para outras informações sobre o Modo de Produção Biológico (MPB), pode consultar o Gabinete de Planeamento e Políticas.

São também definidos os critérios para atribuição de autorização de utilização de semente não produzida em modo biológico, quando a semente de determinada espécie ou variedade e/ou batata-semente produzida em modo biológico não estiver disponível, nos termos previstos no artigo 45.º do Reg. (CE) n.º 889/2008.

Se é um operador em agricultura biológica, e após consulta à base de dados, se verificar que as variedades existentes nessa data não correspondem às suas necessidades, poderá efetuar um pedido de autorização para utilização de semente e batata-semente não produzida em modo biológico.

O pedido efetua-se preenchendo e enviando ao seu organismo de controlo o Formulário “Pedido de autorização de utilização de semente e batata-semente de produção não biológica” por correio, correio eletrónico, fax, ou diretamente ao respetivo operador.

Se é um potencial fornecedor de semente ou batata-semente produzida em modo de produção biológico (MPB), pode fazer aqui o seu registo.

Após a receção do seu pedido de registo, será contactado pela DGAV para o procedimento seguinte.

*As informações fornecidas são da responsabilidade dos fornecedores.

Base de Dados de Semente Biológica
(Organic seed Database)