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Orgânica
Orgânica – Diplomas legais
Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 julho – Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Despacho n.º 7767/2025, de 9 de julho
Declara concluído o processo de reestruturação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, por transferência de atribuições do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, relativas ao bem-estar dos animais de companhia, com efeitos reportados 1 de julho de 2025.
Decreto Regulamentar n.º 4/2025, de 7 de abril – (Declaração de Retificação n.º 25/2025/1)
Altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Despacho nº 61 – A/G/2022, de 1 de setembro de 2022
Extinção do Núcleo de Arouca
Despacho n.º 61-G/2021, de 27 de outubro
É criado o Núcleo de Alimentação e Veterinária (NAV) do Parchal
Despacho n.º 6500/2019, de 30 de abril
Alteração da estrutura flexível da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 15/G/2018, de 1 de março
São criados os Núcleos de Alimentação e Veterinário (NAV’s) de Vila Nova de Famalicão e de Alcântara.
Despacho n.º 7395/2017, de 22 de agosto
Alteração das unidades flexíveis da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária por opção gestionária, devida a necessidade premente de reorganização dos serviços.
Despacho n.º 8877/2016, de 27 de junho
Alteração das competências de unidades orgânicas flexíveis.
Despacho n.º 12496/2015, de 5 de novembro
Altera o artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012 de 21 nov., com a redação que lhe foi dada pelo Despacho n.º 2342/2015 de 18 jan. (Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários).
Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril
No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro
Despacho nº 10/G/2015, de 6 de março 2015
Alteração do Despacho n.º 21/G/2013, de 15 de maio, que cria os Núcleos e designa os seus responsáveis.
Despacho n.º 2342/2015, 18 de janeiro
Primeira alteração ao Despacho n.º 15262/2012 que aprovou a estrutura orgânica flexível da DGAV.
Despacho n.º 295/2015, 12 de janeiro
Conclusão do processo de fusão e reestruturação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Decreto-Lei n.º 171/2014, de 10 de novembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que extingue a Fundação Alter Real, e à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, transferindo para esta direção-geral as atribuições relativas à preservação das raças equinas Sorraia e Garrano e redefinindo o prazo de liquidação da Fundação.
Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro
Procede à definição dos serviços, organismos, entidades e estruturas compreendidas no Ministério da Agricultura e do Mar, colocando um renovado enfoque no incremento dos sectores agrícola e agroalimentar, florestal e marítimo, na perspetiva de potenciar a sua valorização e desenvolvimento científico e económico sustentáveis.
Decreto-Lei n.º 109/2013, 1 de agosto
Procede à extinção da Fundação Alter Real (FAR), e altera o Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março que aprovou a Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Despacho nº 21/G/2013, de 15 de maio de 2013
Criação dos núcleos e designação dos seus responsáveis.
Despacho n.º 15262/2012, 28 de novembro
Aprovou as Unidades Orgânicas Flexíveis que integram a Estrutura Nuclear da DGAV.
Portaria n.º 282/2012, 17 de setembro
Determinou a Estrutura Nuclear e estabeleceu o número máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis do serviço e as competências das respetivas Unidades Orgânicas Nucleares.
Decreto Regulamentar n.º 31/2012, 13 de março
Definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Decreto-Lei n.º 7/2012, 17 de janeiro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e cria a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Delegação de Competências:
Despacho n.º 14579/2024
Designa a subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, engenheira Ana Paula de Almeida
Cruz Garcia, para substituir a diretora do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar nas
ausências e impedimentos.
Despacho n.º 14573/2024
Subdelegação de competências na diretora-geral de Alimentação e Veterinária para a prática de todos os atos subsequentes a realizar, no âmbito da aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração.
Despacho n.º 9435/2024
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Agricultura na diretora-geral de
Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo
Despacho n.º 6739/2024
Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas no Secretário de Estado
da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.
Despacho n.º 1368/2023
Delegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária no dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão do Gabinete Jurídico, Dr. Edward Aguiar de Andrade
Despacho n.º 10645/2022
Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária nos dirigentes intermédios
Despacho n.º 10644/2022
Delegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária nas diretoras de serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve
Despacho n.º 10541/2022
Delegação e subdelegação de competências nas subdiretoras-gerais de Alimentação e Veterinária, engenheira Ana Paula de Almeida Cruz Garcia e mestre Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes
Despacho n.º 8110/2022
Delega na diretora-geral de Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, as competências para a prática de diversos atos
Despacho n.º 4988/2022
Subdelegação de competências na subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, engenheira Ana Paula de Almeida Cruz Garcia
Despacho n.º 1364/2021, de 2 de fevereiro
Delegação de competências da Ministra da Agricultura na diretora-geral de Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo
Despacho n.º 888/2021, de 21 de janeiro
Subdelegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária nas diretoras de serviço de Alimentação e Veterinária do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
Despacho n.º 12696/2020, de 31 de dezembro
Delegação de competência na dirigente intermédia de 1.º grau, diretora de serviços de Gestão e Administração (DSGA), Dr.ª Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar
Despacho n.º 12695/2020, de 31 de dezembro
Subdelegação de competências nos subdiretores-gerais de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 9740/2020, de 8 de outubro
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na diretora-geral de Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.