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Orgânica

Orgânica – Diplomas legais

Decreto-Lei n.º 7/2012, 17 de janeiro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e cria a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Decreto Regulamentar n.º 31/2012, 13 de março
Definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.  

Portaria n.º 282/2012, 17 de setembro
Determinou a Estrutura Nuclear e estabeleceu o número máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis do serviço e as competências das respetivas Unidades Orgânicas Nucleares.  

Despacho n.º 15262/2012, 28 de novembro
Aprovou as Unidades Orgânicas Flexíveis que integram a Estrutura Nuclear da DGAV.  

Decreto-Lei n.º 109/2013, 1 de agosto
Procede à extinção da Fundação Alter Real (FAR), e altera o Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março que aprovou a Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).  

Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro
Procede à definição dos serviços, organismos, entidades e estruturas compreendidas no Ministério da Agricultura e do Mar, colocando um renovado enfoque no incremento dos sectores agrícola e agroalimentar, florestal e marítimo, na perspetiva de potenciar a sua valorização e desenvolvimento científico e económico sustentáveis. 

Despacho n.º 295/2015, 12 de janeiro
Conclusão do processo de fusão e reestruturação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.  

Despacho n.º 2342/2015, 18 de janeiro
Primeira alteração ao Despacho n.º 15262/2012 que aprovou a estrutura orgânica flexível da DGAV.  

Despacho n.º 12496/2015, de 5 de novembro
Altera o artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012 de 21 nov., com a redação que lhe foi dada pelo Despacho n.º 2342/2015 de 18 jan. (Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários).  

Despacho n.º 8877/2016, de 27 de junho
Alteração das competências de unidades orgânicas flexíveis.  

Despacho n.º 7395/2017, de 22 de agosto
Alteração das unidades flexíveis da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária por opção gestionária, devida a necessidade premente de reorganização dos serviços.

Despacho n.º 15/G/2018, de 1 de março
São criados os Núcleos de Alimentação e Veterinário (NAV’s) de Vila Nova de Famalicão e de Alcântara.

Despacho n.º 6500/2019, de 30 de abril
Alteração da estrutura flexível da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária  

Despacho n.º 61-G/2021, de 27 de outubro
É criado o Núcleo de Alimentação e Veterinária (NAV) do Parchal


Delegação de Competências:

Despacho n.º 9740/2020, de 8 de outubro
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na diretora-geral de Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

Despacho n.º 12695/2020, de 31 de dezembro 
Subdelegação de competências nos subdiretores-gerais de Alimentação e Veterinária

Despacho n.º 12696/2020, de 31 de dezembro
Delegação de competência na dirigente intermédia de 1.º grau, diretora de serviços de Gestão e Administração (DSGA), Dr.ª Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar

Despacho n.º 888/2021, de 21 de janeiro
Subdelegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária nas diretoras de serviço de Alimentação e Veterinária do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve

Despacho n.º 1364/2021, de 2 de fevereiro
Delegação de competências da Ministra da Agricultura na diretora-geral de Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo

Despacho n.º 10192/2021
Delegação no dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão do Gabinete Jurídico, Dr. Jorge Manuel Gonçalinho Gomes

Despacho n.º 4988/2022
Subdelegação de competências na subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, engenheira Ana Paula de Almeida Cruz Garcia

Despacho n.º 8110/2022
Delega na diretora-geral de Alimentação e Veterinária, mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, as competências para a prática de diversos atos

Despacho n.º 10541/2022
Delegação e subdelegação de competências nas subdiretoras-gerais de Alimentação e Veterinária, engenheira Ana Paula de Almeida Cruz Garcia e mestre Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes

Despacho n.º 10644/2022
Delegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária nas diretoras de serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve

Despacho n.º 10645/2022
Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral de Alimentação e Veterinária nos dirigentes intermédios


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