Chile

CHILE

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO) 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
     Sim, para os seguintes produtos:

• Produtos lácteos;
• Carne Fresca de Suíno;
• Tripas de Suíno; 
• Gordura de Suíno;
• Produtos à Base de Carne de Suíno.

Os operadores interessados em exportar estes produtos para o Chile devem estar previamente registados na Base de Dados do Serviço Agrícola e Pecuário Chileno (SAG). Assim, para procederem ao registo, os estabelecimentos interessados deverão entrar em contacto com as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua região ou Região Autónoma (DSAVR/RA), a fim de lhes ser disponibilizado o Formulário de Registo elaborado para o efeito.
A lista de estabelecimentos atualmente autorizados a exportar para o Chile pode ser consultada em: Establecimientos pecuarios habilitados para la importación Unión Europea | SAG

     Não, para os seguintes produtos:

• Produtos lácteos que não os contemplados na alínea a) do ponto 1) da Resolução n.º 91, de 7 de janeiro de 2022.pdf, incluindo pratos ou alimentos preparados que contenham apenas produtos lácteos como ingredientes de origem animal (ex: pizzas, lasanhas, palitos de queijo, entre outros);
• Produtos cárneos, desde que não sejam à base de carne fresca crua, conforme Resolução n.º 3212, de 6 de junho de 2022.pdf
• Pratos pré-cozinhados e gordura de suíno, de acordo com a Resolução n.º 7773 e Resolução n.º 4781-2023, de 5 de agosto de 2023, que a modifica.pdf.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para a seguinte lista de Produtos de Origem Animal:

• Produtos lácteos – IMPORTANTE: No caso dos produtos lácteos estarem incluídos nos nºs I, II e III da Resolução n.º 3081 de 2006 não é exigida certificação sanitária, mas o operador tem que solicitar à respectiva DRAP a certificação que ateste que os produtos em causa são aptos para consumo humano
• Carne fresca de suínos
• Tripas
• Refeições e pratos pré-cozinhados  
• Gordura de suíno
• Produtos à base de carne de suíno
• Carne fresca de bovino
• Produtos à base de carne de bovino
• Carne fresca de aves de capoeira
• Mel

A exportação de pescado e produtos da pesca, é efetuada com um modelo de certificado generalista.

Os restantes géneros alimentícios de origem animal são certificados através do sistema Traces NT (ver tabela abaixo).

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim (ver condições sanitárias requeridas)

Condições Sanitárias Requeridas:

Outra informação
Para mais informação aceder ao site da Autoridade Competente Chilena.