O operador com acesso ao SIPACE, responsável por estabelecimento(s) ativo(s), poderá solicitar as credenciais para o acesso ao +SIPACE através do endereço de e-mail mais.sipace@dgav.pt.

O +SIPACE não limita a criação de um acesso por estabelecimento. Um utilizador do tipo Operador pode ser associado a um operador, ou a um ou mais estabelecimentos.

O registo do operador no +SIPACE vai ainda permitir distinguir os contactos de endereço eletrónico para comunicações oficiais, do endereço eletrónico para efeitos de faturação.

Assim, no pedido de acesso enviado para mais.sipace@dgav.pt, para além de ser identificado o NIF do operador, deverá ser indicado o endereço eletrónico pretendido para efeitos de faturação, assim como os utilizadores a associar ao operador ou Número de Controlo Veterinário (NCV) do estabelecimento no +SIPACE. Caso o Operador tenha vários estabelecimentos registados, poderá optar por associar o utilizador a um ou mais estabelecimentos, conforme necessário.

Após a criação do utilizador para acesso, o endereço eletrónico do utilizador receberá automaticamente um e-mail de noreply.mais.sipace@dgav.pt, contendo a hiperligação para definição da palavra-passe. A hiperligação para definição da palavra-passe será válida por uma vez e durante 2 dias. Em caso de a hiperligação expirar, deverá aceder a +SIPACE e clicar em Esqueci-me da senha, indicando posteriormente o utilizador e e-mail na respetiva janela.

O nome de utilizador no sistema será equivalente ao endereço de e-mail indicado para o efeito.

A partir do primeiro dia útil do mês de abril, o +SIPACE passa a ser base de dados na qual deverão ser comunicadas as obrigações previstas no n.º 10 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006, na sua versão atual, nomeadamente o dever dos operadores de matadouros de comunicar diariamente os resultados de abate de todos as espécies animais abatidas. (Despacho n.º 4114/2025, de 1 de abril).

Com a entrada em produção do +SIPACE, os mapas de abate do SNIRA/iDigital deixarão de ser gerados. Assim, o preenchimento do mapa de abate no +SIPACE passa a ser partilhado com a equipa de Veterinários Oficiais e Auxiliares Oficiais presentes no matadouro. Os mapas de abate correspondentes a datas em que o +SIPACE já se encontre em produção deverão ser submetidos através deste novo sistema.

A obrigação de confirmação das guias no iDigital mantem-se inalterada e o acesso ao webservice (WS) do IFAP para receção da informação relativa às guias também se mantém ativo para os matadouros que estiverem ligados a esse serviço.

O +SIPACE irá importar a informação constante nas guias de circulação do iDigital, informação complementar relativa aos respetivos animais, bem como dos certificados TRACES de animais provenientes de trocas intracomunitárias com destino a abate.

Nesse sentido, o +SIPACE disponibiliza um menu dedicado para que os operadores possam exportar em Excel a informação relativa aos animais entrados no seu estabelecimento, constantes nas guias de circulação confirmadas no iDigital, ou dos certificados TRACES, e com base nessa informação realizar os registos a que são obrigado para efeitos de apresentação à equipa de Veterinários Oficiais os dados para a inspeção em vida.

Os documentos em Excel extraíveis no menu Mapas de abate foram desenvolvidos para permitir ao operador aceder à informação das guias por si confirmadas antes da equipa de inspeção criar o registo diário de inspeção, permitindo ao operador ter um modelo onde possa registar os controlos à receção e preparar os mapas para disponibilizar aos Veterinários Oficiais para a realização da inspeção ante-mortem (obter no botão Exportar Mapa IAM Guias e/ou Exportar Mapa IAM Animais). Esta funcionalidade permite ultrapassar o facto da funcionalidade de gerar os mapas de abate no SNIRA ter sido descontinuada.

Para os operadores que não dispõem de programas informáticos para o registo dos resultados de abate, foi ainda desenvolvido um ficheiro Excel preenchido com a informação das guias e respetivos animais, para que o operador possa realizar em Excel os seus registos (botão Exportar Mapa de Abate). Com base nestes registos organizados do operador, será mais fácil o mesmo registar a informação necessária no +SIPACE . Alertamos que este ficheiro não é preenchido com os resultados de abate inseridos no registo de inspeção sanitária.

No futuro será disponibilizada uma funcionalidade que permita aos operadores extrair a informação constante de um registo de inspeção sanitária.

Em breve estarão disponíveis também os documentos Excel para suínos.

Os “mapas de abate”, propriamente ditos, constantes no registo de inspeção sanitária do +SIPACE, são gerados com base na informação importada pela equipa de Veterinários Oficiais e Auxiliares Oficiais, que deverão ser preenchidos com os respetivos resultados.

Os campos de preenchimento obrigatório e facultativo pelos operadores dependem do tipo de preenchimento, manual ou por integração do sistema informático do matadouro com o +SIPACE. Consulte aqui a informação relativa aos campos a preencher. Encontrará no final da página o acesso à documentação de apoio à integração.

Depois de validado o registo de abate pela equipa de Inspeção Sanitária no matadouro, o +SIPACE irá comunicar os resultados de abate ao iDigital para efeitos de cálculo de pagamento de ajudas de bovinos. O sistema irá ainda calcular e pré-preencher a declaração de taxas de inspeção sanitária (TIS), a qual será validada pelo matadouro, com base na informação constante dos vários mapas de abate dos registos de inspeção do período em causa. O +SIPACE irá também calcular o valor da Taxa SIRCA a cobrar aos matadouros, permitindo a consulta da informação por parte do operador.

O +SIPACE envia a informação das taxas ao sistema de faturação da DGAV para que as respetivas faturas sejam emitidas.

Tipos de acessos dos operadores de estabelecimentos de abate

Os acessos dos operadores de estabelecimentos de abate ao +SIPACE poderão ser de dois tipos:

• O acesso do tipo operador é utilizado exclusivamente para consulta e preenchimento manual dentro da aplicação +SIPACE. Todos os operadores de matadouros devem indicar um e-mail para este efeito. Vide a secção Utilizadores do +SIPACE: O que Precisa de Saber sobre os Acessos.

• O acesso do tipo integração permite apenas a comunicação do programa informático do operador com a API do +SIPACE (após os necessários desenvolvimentos por parte do programa informático do matadouro) para preenchimento automático dos dados no mapa de abate do +SIPACE, sendo necessário ativar a VPN para conseguir aceder corretamente e em segurança à rede da DGAV. Nesse sentido os operadores necessitarão de dois acessos – um para acesso à API do +SIPACE e outro para a VPN da rede da DGAV. As credenciais da conta VPN (e-mail que termina em @dgav) são destinadas exclusivamente ao acesso à VPN. Com a VPN ativa, conseguirá aceder à API utilizando as credenciais do utilizador do tipo integração.

Caso haja interesse em ligar à API do +SIPACE, informamos que é necessário um email exclusivo, dedicado a ser associado apenas ao utilizador do tipo integração para acesso à API, pelo que não podem ser os mesmos emails fornecidos para os utilizados do tipo operador. A hiperligação de acesso à API será fornecida após solicitar o referido tipo de acesso.

Numa fase inicial o acesso à API será num ambiente de testes.

Apenas quando os trabalhos de desenvolvimento dos respetivos sistemas de informação dos matadouros estiverem concluídos e devidamente testados e se considerar que se encontram em condições que permitam passar a integração para o ambiente de produção, é que poderão ser criados/ativados os acessos do tipo integração para o ambiente de produção do +SIPACE.

Os operadores de matadouros que ainda não tenham manifestado interesse em aceder à API do +SIPACE, poderão fazê-lo através do endereço mais.sipace@dgav.pt.

Consulte os manuais de apoio ao +SIPACE:

1. Manuais de apoio à integração:

• Manual de integração matadouros V1.5 (atualizado 26/06/2025)

• Integração matadouros – postman collection

• Configuração acesso VPN

2. Manuais de apoio à utilização do +SIPACE:

• Manual 1 +SIPACE – Configurações gerais e funcionalidades do sistema
• Manual 4 +SIPACE – Inspeção Sanitária

Dúvidas e esclarecimentos, poderão ser enviadas através do endereço de e-mail: mais.sipace@dgav.pt

Período Transitório