4. Controlo de Qualidade e Vigilância de Dioxinas

As empresas do setor dos alimentos para animal devem dispor de um sistema de documentação concebido para definir e garantir o controlo dos pontos críticos do processo de fabrico e para estabelecer e implementar um plano de controlo da qualidade. Devem manter os resultados dos controlos relevantes. Este conjunto de documentos deve ser conservado de modo que seja possível rastrear o histórico de fabrico de cada lote de produtos colocados em circulação e estabelecer responsabilidades, em caso de reclamação e/ou não conformidades detetadas.

O sistema de controlo de qualidade é baseado num plano de amostragem e análises, com o intuito de garantir o cumprimento dos requisitos e identificar produtos não conformes

O plano de controlo de qualidade é elaborado por escrito e implementado, incluindo controlos sobre os pontos críticos do processo de fabrico, procedimentos de amostragem e frequências, métodos de análise e sua frequência, cumprimento das especificações – e o destino em caso de incumprimento – desde os ingredientes aos produtos finais acabados.

Uma pessoa competente deve ser designada como responsável pelo controlo de qualidade a quem cabe a competência de planificar, implementar, monitorizar e rever o plano de controlo de qualidade.

Amostras dos ingredientes e de cada lote dos produtos finais acabados e colocados no mercado, ou de cada parte específica da produção (em caso de produção contínua), são recolhidas em quantidade suficiente utilizando um procedimento pré-estabelecido e mantido, a fim de assegurar a adequada rastreabilidade. As amostras são acondicionadas em recipientes selados e devidamente rotuladas para uma fácil identificação.

Todas as amostras são armazenadas em local com condições que impeçam qualquer alteração anormal da composição da amostra ou qualquer adulteração, devidamente identificadas e mantidas à disposição das autoridades competentes durante um período adequado à utilização para a qual a alimentação é colocada no mercado.

Para complementar o sistema HACCP dos operadores de empresas do setor dos alimentos para animais, mais deve ser considerado no âmbito do controlo de qualidade uma vigilância reforçada de dioxinas.  Um reforço da vigilância das dioxinas facilita a deteção de não conformidades e o controlo da aplicação da legislação em matéria de alimentos para animais, assegurando o desejado nível elevado de proteção dos consumidores ao longo da cadeia alimentar animal e humana.

Na realidade, os géneros alimentícios derivados de animais alimentados com alimentos contaminados podem constituir um risco para a saúde pública. Além disso, a retirada de alimentos para animais e de géneros alimentícios contaminados do mercado pode gerar perdas financeiras.

Uma vez que é prudente detetar produtos claramente contaminados com dioxinas no ponto de entrada na cadeia alimentar animal, deve clarificar-se que os requisitos relativos à vigilância das dioxinas são aplicáveis a todos os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais que colocam alimentos para animais no mercado, incluindo os importadores.