2. HACCP

HACCP é uma sigla internacionalmente reconhecida para “Hazard Analysis and Critical Control Points” que em português significa Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (APPCC).

O APPCC é um sistema de gestão de segurança alimentar. O sistema baseia-se em analisar as diversas etapas da produção de alimentos, analisando os perigos potenciais à saúde dos consumidores, determinando medidas preventivas para controlar esses perigos através de pontos críticos de controlo.

O sistema APPCC auxilia os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais a alcançarem um padrão mais elevado de segurança dos alimentos produzidos e/ou colocados no mercado.

O APPCC é de implementação obrigatória por todos os operadores do setor dos alimentos para animais, à exceção das operações que se situem a nível da produção primária de alimentos para animais.

Devem assim os operadores do setor dos alimentos para animais criar, aplicar e manter um ou mais procedimentos escritos permanentes, concebidos de acordo com os princípios do APPCC, os quais se baseiam nos seguintes 7 princípios:

1. Análise dos perigos
2. Determinação dos Pontos Críticos de Controlo (PCC)
3. Estabelecimento de limites críticos para cada PCC
4. Definição de procedimentos de monitorização
5. Estabelecimento de ações corretivas
6. Estabelecimento de procedimentos de verificação
7. Estabelecimento da documentação e registos

A aplicação dos princípios do sistema APPCC requer a cooperação e o empenho totais dos trabalhadores das empresas do sector dos alimentos para animais.

O sistema APPCC na produção de alimentos para animais deve ter em consideração os princípios contidos no CODEX ALIMENTARIUS, mas deve permitir uma flexibilidade suficiente em todas as situações. Em algumas empresas do sector dos alimentos para animais não é possível identificar pontos críticos de controlo e, em certos casos, as boas práticas podem substituir a análise dos pontos críticos de controlo.

O sistema APPCC não deve ser considerado um mecanismo de auto-regulamentação e não substitui os controlos oficiais.

Nos controlos oficiais são seguidas as orientações sobre flexibilidade na aplicação dos procedimentos baseados nos princípios HACCP, constantes do Guia Europeu sobre a Aplicação de Procedimentos baseados nos Princípios HACCP, especialmente em pequenas empresas e em função com a atividade desenvolvida.