Lote

O lote é uma indicação que permite identificar o conjunto de unidades de venda do género alimentício produzido, fabricado ou acondicionado em circunstâncias praticamente idênticas.

Esta indicação não é exatamente uma informação ao consumidor, mas um instrumento de rastreabilidade. Contudo, deve figurar nos géneros alimentícios, com as exceções previstas no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 26/2016.

A sua determinação e indicação são da responsabilidade do produtor, fabricante, acondicionador ou importador para a UE.

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.

_{Última atualização 2024-08-22}