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Lote
O lote é uma indicação que permite identificar o conjunto de unidades de venda do género alimentício produzido, fabricado ou acondicionado em circunstâncias praticamente idênticas.
Esta indicação não é exatamente uma informação ao consumidor, mas um instrumento de rastreabilidade. Contudo, deve figurar nos géneros alimentícios, com as exceções previstas no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 26/2016.
A sua determinação e indicação são da responsabilidade do produtor, fabricante, acondicionador ou importador para a UE.
Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.
Última atualização 2024-08-22