5. FAQ DGAV/APA – Enquadramento subprodutos e resíduos

Tendo em atenção o possível enquadramento legal dos subprodutos animais no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e na Regulamentação relativa a subprodutos animais e produtos derivados, foi elaborado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Documento FAQ SPA com o objetivo de esclarecer os operadores económicos e os técnicos de ambos os organismos, sobre o assunto, o qual se encontra disponível aqui.