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Guia sobre as alternativas existentes para eliminação dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental

Os operadores/detentores de animais de criação têm a responsabilidade legal de garantir a eliminação dos cadáveres dos animais de criação gerados nas suas explorações pecuárias, de acordo com a legislação aplicável, minimizando assim o risco de propagação de doenças.

Para que não tenha impacto negativo sobre o meio ambiente e para a saúde humana e animal (contaminação do solo, dos lençóis freáticos e dos cursos de água) a eliminação dos cadáveres de animais deve obedecer a critérios técnicos e legais, e deve ocorrer o mais rápido possível após a morte do animal. Assim, o planeamento e gestão cuidadosa são importantes para garantir a segurança e minimizar o risco de propagação de doenças.

No âmbito da agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 (aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2020), com o objetivo de “identificar e promover alternativas para a recolha e encaminhamento dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental, evitando o impacto negativo no ambiente do seu enterramento”, elaborou esta Direção-Geral o Guia sobre as alternativas existentes para eliminação dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental.

O presente Guia visa informar os detentores nacionais sobre as alternativas ao SIRCA para a eliminação dos cadáveres das diferentes espécies de animais de criação (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, lagomorfos, aves de capoeira e equídeos) que morrem nas explorações pecuárias de Portugal Continental, e apoiá-los na tomada de decisões sobre o método mais adequado para esse fim.


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