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Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)

Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)

O Passaporte / Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia.
É um documento, único, vitalício e obrigatório para todos os equídeos, sem o qual o animal não se encontra identificado.

Existem duas modalidades:

  • Passaportes / DIE azul, para os equídeos registados em livro Genealógico/studbook reconhecido em Portugal pela DGAV: Raças: Lusitana, Sorraia, Garrana, PSI, PSA, Anglo-Árabe, Anglo-Lusitano, Cruzado Português, Português de Desporto, Pónei da Terceira, Asinino de Miranda;
  • Passaporte / DIE verde, para equídeos de produção e rendimento: Todos os animais que não são registados em livro genealógico/Studbook.

Quem pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?
Todos os criadores/proprietários de equídeos.
No caso dos equídeos registados, os animais deverão estar registados no respetivo livro genealógico/studbook em nome do criador ou do atual proprietário.

Quando se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

A partir da data de nascimento do animal até aos 12 meses de idade; sempre antes do equídeo abandonar a exploração onde nasceu.

Onde se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

Modelo 1139/DGAV (equinos) e/ou Modelo 1140/DGAV (asininos e muares) integralmente preenchido, com apoio do médico veterinário, datado e assinado pelo criador/proprietário do equídeo.
Ambos os modelos se encontram disponíveis nos serviços DGAV e modelo 1139 /DGAV na APSL.

Qual o Preço para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

Normal:
DIE verde: € 7,50.
DIE azul: € 15,00.
Portes de Correio (Portugal): € 3,40/ livro.
Portes de Correio (estrangeiro): € 6,70/livro.

Urgente:
DIE Verde/Azul: 30,00€, apenas na sede da DGAV ou na sede da APSL;
2ª via/Duplicata:
DIE Verde/Azul: 45,00€

O pagamento poderá ser efetuado em numerário ou por transferência bancária para o IBAN: PT50078101120000000778496.

Aquando do envio do pedido de DIE Azul pelo correio deverá ser remetido comprovativo de pagamento, sem o qual o DIE não será efetuado.

Qual o Prazo para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

Normal: 30 dias
Urgente: 48:00 horas, desde que reunida e validada toda a informação necessária para emitir o passaporte/DIE.

Qual a legislação de suporte?
Regulamento de execução (UE) n.º 262/2015
Decreto-Lei n.º 123/2013

Informação disponível no site eportugal.gov.pt
Pedir a emissão do passaporte/documento de identificação de equinos


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