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Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)
Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)
O Passaporte / Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia.
É um documento, único, vitalício e obrigatório para todos os equídeos, sem o qual o animal não se encontra identificado.
Para os equídeos nascidos em Portugal, existem duas modalidades:
- Passaportes / DIE azul, para os equídeos registados em livro Genealógico/studbook reconhecido em Portugal pela DGAV: Raças: Lusitana, Sorraia, Garrana, PSI, PSA, Anglo-Árabe, Anglo-Lusitano, Cruzado Português, Português de Desporto, Pónei da Terceira, Asinino de Miranda;
- Passaporte / DIE verde, para equídeos de produção e rendimento: Todos os animais que não são registados em livro genealógico/Studbook.
Quem pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?
Todos os criadores/proprietários de equídeos.
No caso dos equídeos registados, os animais deverão estar inscritos no respetivo livro genealógico/studbook em nome do criador ou do atual proprietário.
Quando se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?
A partir da data de nascimento do animal até aos 12 meses de idade e sempre antes de o animal deixar o estabelecimento de nascimento por um período superior a 30 dias, de acordo com o disposto no artigo 21º do Regulamento de Execução (UE) 2021/963 da Comissão de 10 de junho.
Onde se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?
- Passaportes/DIE verdes e azuis:
Unidades desconcentradas da DGAV (Direções de Serviço de Alimentação Veterinária Regionais); - Passaportes/DIE azuis:
Unidades desconcentradas da DGAV (Direções de Serviço de Alimentação Veterinária Regionais);
Cavalos Lusitanos – APSL: http://www.cavalo-lusitano.com/
Quais os documentos e requisitos para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?
Modelo 1139/DGAV (equinos) e/ou Modelo 1140/DGAV (asininos e muares) integralmente preenchido, com apoio do médico veterinário, datado e assinado pelo criador/proprietário do equídeo.
Ambos os modelos se encontram disponíveis nos serviços DGAV e modelo 1139 /DGAV também está disponível na APSL.
Ter atenção que a Marca de Exploração declarada nos modelos deverá estar adequada à espécie e à capacidade máxima do registo/licenciamento da exploração/modo de produção, que se encontra associada ao número de identificação fiscal do proprietário (exceptuando para os equídeos que estão nos centros hípicos).
Qual o Preço para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE) ?
Normal:
DIE verde: 7,60€
DIE azul: 15,20€
Urgente:
DIE Verde/Azul: 30,39€
2ª via/Duplicata:
DIE Verde/Azul: 45,59€
O pagamento poderá ser efetuado em numerário/multibanco/transferência bancária (IBAN PT50078101120000000778496).
Consultar o serviço onde vai solicitar o pedido da emissão do documento, para ver quais as opções de pagamento disponíveis.
Qual o Prazo para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?
Normal: 30 dias
Urgente: 48 horas, desde que reunida e validada toda a informação necessária para emitir o passaporte/DIE.
Qual a legislação de suporte?
Regulamento (UE) 2016/429 («Lei da Saúde Animal»)
Regulamento Delegado (UE) 2019/2035
Regulamento de Execução (UE) 2021/963
Decreto-Lei n.º 123/2013
Para mais esclarecimentos contactar as unidades desconcentradas da DGAV ou o Registo Nacional de Equídeos, através do endereço- rne@dgav.pt
Informação disponível no site eportugal.gov.pt//
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