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Transferência de propriedade de Equídeos registados no Registo Nacional de Equídeos (RNE)

Para alterar a propriedade de um Equídeo deve dirigir-se às Unidade desconcertadas da DGAV, no prazo máximo de 4 dias, acompanhado dos seguintes documentos.

  • Livro Verde/Azul do equídeo (para equídeos nascidos em Portugal) ou Documento de identificação do país de origem (equídeos não nascidos em Portugal);
  • Original do formulário de alteração de proprietário (clique aqui para descarregar), devidamente preenchido e assinado no caso de Livro Verde ou boletim de inscrição da associação da Raça em nome do novo proprietário no caso do Livro Azul;
  • Declaração de autorização de permanência de equídeo na exploração de um centro hípico (restantes situações o proprietário do equídeo tem de ter marca de exploração ou ser produtor associado de uma, conforme determina o Decreto-Lei 142/2006 de 27 de julho);
  • Cópia do documento de identificação de todos os intervenientes unicamente para verificação dos dados referenciados no formulário.

Declaração Transferência Propriedade de Equídeos

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