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Lingua Azul (Febre Catarral Ovina)

A  Língua azul é causada por um arbovírus da família Reoviridae, género Orbivirus. Existem 24 serotipos antigénicos do vírus que não desenvolvem imunidade cruzada entre si. A virulência varia com os serotipos do vírus.

Informação técnica:
A Língua Azul é uma doença viral, infeciosa não contagiosa, não transmissível aos humanos. Existem 26 serotipos que se traduzem por 26 doenças diferentes sem imunidade cruzada entre elas.
A doença é habitualmente transmitida por insetos do género Culicoides, que são os vetores biológicos.
Foram identificados na Europa nos últimos anos, vários serotipos de Língua Azul, sendo que o mapa das zonas de restrição pode ser consultado no Portal da Comissão Europeia.
A distribuição geográfica da Língua Azul depende da presença de certas espécies de Culicoides (nomeadamente C. imicola, C. obsoletus, C. pulicaris).

As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são livres de língua azul.

Língua azul em Portugal continental:

área geográfica afetada pelos serotipos 1 e 4 do vírus da língua azul é constituída por todos os concelhos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve.

A  área geográfica afetada pelo serotipo 4 do vírus da língua azul é constituída por todos os concelhos das Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária das seguintes Regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

O Edital nº 76 de 24/11/2022 determina as medidas de controlo a adotar sobre Febre Catarral Ovina/Língua Azul. Ver mapa.

As zonas de restrição são divulgadas pela Comissão Europeia junto dos restantes Estados-Membros, através do Portal da Comissão Europeia.

As medidas de controlo implementadas na sequência dos serotipos do vírus da língua azul que surgiram em Portugal Continental, têm sido adaptadas em função da avaliação dos resultados dos programas de vigilância e baseiam-se na delimitação de zonas de restrição, na implementação de condicionantes à movimentação animal das espécies sensíveis e de programas de vacinação.

Mantém-se a possibilidade de vacinação para outros serotipos, mediante autorização caso-a-caso pela DGAV.
A vacinação é sempre recomendada, como forma de proteger os animais de todas as espécies sensíveis e fornecer as necessárias garantias sanitárias para trocas comerciais seguras, quer no mercado interno, quer para trocas intra-comunitárias, quer para exportações.

Língua Azul Serotipo 4 (BTV4) em Portugal continental:
A Língua Azul ou Febre Catarral Ovina, surgiu pela primeira vez no território português em novembro de 2004 através do serotipo 4 e circulou no território nacional continental entre novembro de 2004 e março de 2008. Foi então implementado um conjunto de medidas de controlo baseadas na adaptação da área geográfica sujeita a restrições, na imposição de restrições à movimentação animal, na implementação de um programa de vigilância clínica, serológica e entomológica e em programas de vacinação, o que permitiu que Portugal se declarasse livre da doença em março de 2010, decorridos 2 anos sobre a última evidência de circulação viral, de acordo com as regras do código da Organização Mundial de Saúde Animal.
Em novembro de 2013, na sequência da investigação de suspeitas clinicas, foi confirmada a existência de focos de Serotipo 4 de língua azul na região do Algarve, o que determinou a adequação das medidas de controlo em vigor. nomeadamente um programa de vacinação obrigatória dos ovinos e facultativa dos bovinos na área da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve.
Foi ainda decidido permitir o recurso à vacinação preventiva contra o serotipo 4 do vírus da língua azul na área da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, face ao risco de circulação viral nesta região na ausência desta medida.

Da avaliação epidemiológica conjunta dos programas de vigilância dos últimos anos, foi possível concluir que não existem quaisquer indícios de circulação do serotipo 4 da língua azul, pelo que, ao abrigo da Organização Mundial de Saúde Animal, Portugal declara-se livre daquele serótipo a novembro de 2017, com levantamento da respetiva zona de restrição e das condicionantes inerentes à movimentação animal, deixando de ser obrigatória a vacinação para aquele serotipo.

A 19 de outubro de 2018, foi confirmada a existência de um foco de serotipo 4 de língua azul no concelho de Coruche, na região de Lisboa e vale do Tejo, na sequência da investigação de uma suspeita clínica, pelo que foi necessário adaptar a zona de restrição e as medidas de controlo implementadas, ao reaparecimento do serotipo 4 da língua azul em Portugal.

O último resultado positivo do serotipo 4 da língua azul tinha ocorrido em novembro de 2018 e  uma vez decorridos dois anos desde a última evidência de circulação viral, Portugal tinha intenção de se declarar agora livre deste serotipo, ao abrigo do constante do código terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal. Face à situação epidemiológica, com a ocorrência de focos de serotipo 4 da língua azul em novembro de 2020, na região do Algarve, tal não foi possível e foi estabelecida uma área de vacinação obrigatória que abrange toda a região do Algarve.

Em virtude da deteção de resultados positivos ao serotipo 4 no concelho de Oliveira do Hospital, na região do Centro, a 22 de julho de 2022 e posteriormente da confirmação de novos focos de serotipo 4 do vírus da língua azul noutros concelhos da Região do Centro e da Região Norte, impôs-se o alargamento da zona afetada sendo definida a região do Alentejo e os distritos de Santarém, Setúbal, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, como área afetada pelo serotipo 4.

Na sequência de suspeita clínica, foi confirmada, em outubro de 2022, a presença do serotipo 4 da língua azul no concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, na região Norte, onde nunca houvera qualquer ocorrência desta doença.

Analisando a situação epidemiológica em Portugal continental e tendo em conta as condições meteorológicas atuais e as previsões para as próximas semanas, que são extremamente favoráveis à persistência do vetor transmissor da doença, existe elevada possibilidade de aparecimento de novos focos da língua azul, tanto em áreas já afetadas pela doença como em novas áreas anteriormente livres desta doença, pelo que foi necessário readaptar as áreas livres e afetadas pela língua azul em Portugal, deixando de reconhecer áreas indemnes da doença no território Continental.

Língua Azul Serotipo 1 (BTV1) em Portugal continental:
Em setembro de 2007 foi confirmado em território português o primeiro foco de serotipo 1 da Língua Azul na região do Alentejo, o que determinou de igual forma a delimitação de uma área geográfica sujeita a restrições, com imposição de restrições à movimentação animal, para além dos planos de vigilância clínica, serológica e entomológica e de programas de vacinação.
A 31 de outubro de 2008 surgiu o primeiro foco do serotipo 1 da Língua Azul na região Norte do País, através de uma suspeita clínica, o que determinou que a totalidade do território nacional continental fosse considerado área geográfica sujeita a restrição.
Durante o ano de 2012 ocorreram dois focos primários por BTV1, seguindo-se um silêncio epizoótico durante 3 anos.
A doença ressurgiu em setembro de 2015 na região do Alentejo, com os primeiros focos identificados nos concelhos de Moura, Mértola e Serpa, com ocorrências reportadas noutros Concelhos da região e também na região do Algarve. O último foco ocorreu em janeiro de 2017.

Uma vez decorridos mais de dois anos desde a última evidência de circulação viral, a DGAV apresentou a necessária documentação junto da Comissão Europeia, ao abrigo do constante do código terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), tendo sido aprovado o novo estatuto a 23 de setembro de 2020.

Em novembro de 2020, a ocorrência de dois focos de serotipo 1 de língua azul na região do Algarve após um silêncio epizoótico de mais de 3 anos em Portugal continental, determinou uma readaptação das zonas de restrição e a obrigatoriedade de vacinação contra os serotipos 1 e 4 na região do Algarve.

Vacinação
É permitida a vacinação voluntária dos ovinos e bovinos existentes na totalidade do território continental, mediante requerimento e avaliação caso-a-caso.

Encontram-se definidas 2 áreas de vacinação obrigatória para os ovinos:

  • Para os serotipos 1 e 4 da língua azul – abrange toda a região do Algarve.
  • Para o serotipo 4 da língua azul – abrange toda a região do Alentejo, os distritos de Santarém, Setúbal e Castelo Branco e os concelhos de Aguiar da Beira, Alfândega da Fé, Almeida, Ansião, Arganil, Arouca, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castro Daire, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Gouveia, Guarda, Guimarães, Lousã, Mangualde, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Nelas, Oliveira do Hospital, Oliveira de Frades, Penela, Sabugal, Seia, Tábua, Terras de Bouro,Tondela, Torre de Moncorvo, Trancoso, Vila Nova de Poiares, Vila Flôr, Vila Nova de Foz Coa, Vila Verde, Viseu e Vouzela.

Procedimento para aquisição de vacina para vacinação voluntária:

Trânsito de animais com outros Estados Membros

A legislação da UE aplicável após 21 de Abril de 2021, estabelecida nos Regulamentos Delegados (UE) 2020/688 e (UE) 2020/689. prevê três estatutos sanitários para os Estados Membros ou respetivas zonas:

  • com estatuto de indemnidade de doenças por infeção com BTV concedida pela Comissão;
  • com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo BTV (aprovado pela Comissão); ou
  • sem o estatuto de livre de BTV concedido nem abrangido por um programa de erradicação aprovado (“no-status”).

Os critérios a aplicar nos diferentes Estados Membros estão publicados no portal da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/food/animals/animal-diseases/control-measures/bluetongue_en

Consulte os requisitos de saúde animal relacionados com a infeção com Língua Azul aplicáveis ao trânsito com origem noutros Estados Membros e destino Portugal ( ver)

Informação disponível:
Consulte o Folheto Informativo para informações sobre a doença, suas causas, sintomas e profilaxia.

  • Estudo de avaliação de risco acrescido de circulação viral nos concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo Branco e Vila Velha de Ródão – ver trabalho realizado pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (FMV).
  • Modelo de Certificação de Desinsetização (Modelo 1037/DGAV), que deverá acompanhar o Modelo 930/DGV
  • Plano de Contingência / Manual de Operações:

Consiste no Tronco Comum preparado para todos os Planos de Contingência que é complementado com o “Manual de Operações para a Língua Azul

LEGISLAÇÃO:

MEDICAMENTOS E BIOCIDAS:


Folheto

Doenças dos Ovinos e Caprinos

Edital

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