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Bem Estar Animal

As condições em que são mantidos os animais, são determinantes para ao seu bem-estar, saúde e segurança alimentar, bem como para a qualidade e valorização dos produtos alimentares.
Os animais apresentam um conjunto de necessidades comportamentais e fisiológicas, que devem ser salvaguardadas, competindo ao proprietário dos mesmos, tomar todas as medidas necessárias para as garantir.
O Decreto-Lei n.º 64/2000 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-lei n.º 155/2008 de 7 de Agosto, estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias, e define as responsabilidades do produtor quanto as condições dos alojamentos, equipamentos, as necessidades de abeberamento, alimentação, bem como à obrigatoriedade de possuir pessoal que saiba cuidar desses animais.                         

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Manual de Bem-Estar Animal

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