Abordagens Alternativas

As abordagens alternativas envolvem não só a aplicação do uso de métodos de testes alternativos não utilizando animais vivos como todos os que enderecem os princípios dos 3Rs (Reduction, Replacement, Refinement). Neste contexto, uma abordagem alternativa serve para substituir um teste com animais, para reduzir o número de animais necessários num teste ou para refinar um procedimento feito num animal por forma a reduzir a dor e o sofrimento que possa ser-lhe infligido.
Antes de serem utilizados animais para fins científicos, os investigadores têm que demonstrar previamente a razão por que um método não usando animais não pode ser usado e delinear claramente o objetivo científico proposto pelo trabalho.
Existem uma série de recursos disponíveis para ajudar os investigadores a reunir informações sobre a aplicação dos princípios dos 3Rs.
O Guia de busca Good Search practice on alternatives to Animal Testing, do Laboratório de Referência da UE-CEVMA (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) por exemplo, constitui uma boa ferramenta sobre princípios básicos em procedimentos de procura de alternativas à testagem com animais.

Outros exemplos de possíveis fontes para consulta são os seguintes:
Para Testes Regulamentares:

• Lista de alternativas adotadas pela OCDE;
• Lista de alternativas validadas pelo LR da UE-CEVMA;
• Lista de alternativas adotadas pela Farmacopeia Europeia;
• Outras.

Para Investigação:

• Bases de dados e/ou publicações do CEVMA ou da FRAME sobre métodos in vitro;
• Bases de dados do LR da UE-CEVMA;
• Outras: Go3Rs (procuras pub med).

Para Ensino:

• Norina (Base de dados de alternativas a animais de laboratório;
• NCA (Netherlands Centre Alternatives to Animal Use);
• Interniche (From guinea pig to computer mouse, alternative methods for a progressive, humane education, N. Jukes et M. Chiuia).

A Diretiva n.º 2010/63/UE, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos, estabelece como uma obrigação legal, aplicar os 3Rs em todos os aspetos do cuidado e da utilização de animais.
Além disso, uma série de funções ao abrigo da diretiva têm a responsabilidade específica de assegurar a existência de informações sobre os 3Rs e que as mesmas sejam disponibilizadas para aqueles que dela necessitam.
Para enfrentar esses desafios, os Estados-Membros da UE, juntamente com todas as organizações de partes interessadas foram incumbidos pela Comissão de investigar maneiras práticas de aplicação dos “3Rs” que possam ser plenamente realizáveis.
O resultado é um “documento de trabalho sobre a disponibilidade de informações sobre os 3Rs” apresentando fontes de informação sobre os 3Rs e ferramentas de busca, oferecendo boas práticas em matéria de informação, de comunicação e de partilha de informações, bem como identificando recomendações para o trabalho futuro.
Mesmo que no dia-a-dia se apliquem os princípios dos 3Rs aquando da realização de trabalho com animais, o desenvolvimento e a validação de novos testes que não envolvem animais é uma tarefa em que estão envolvidos vários organismos a nível da União Europeia, nomeadamente, o LRUE-CEVMA (Laboratório de Referência da União Europeia – Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) e a rede de trabalho PARERE (Preliminary Assessment of REgulatory RElevance).

A rede de trabalho PARERE é um Comité da União Europeia que avalia a relevância regulamentar de métodos alternativos de testes submetidos ao CEVMA para validação e é constituída por redes de trabalho PARERE nacionais de todos os estados membros da União Europeia, sendo que a rede PARERE portuguesa também foi criada e inclui representantes de várias áreas regulamentares, nomeadamente, cosméticos, medicamentos de uso humano e veterinário, géneros alimentícios e alimentos para animais e químicos.