|Códigos, Manuais e Guias de Boas Práticas – Setor Alimentar|

Códigos, Manuais e Guias de Boas Práticas do Setor Alimentar

Pode ser consultado o Procedimento de Aprovação dos CNBP aqui.

DOCUMENTOS DE ORIENTAÇÃO NACIONAIS (da responsabilidade dos autores/editores)
A DGAV, no intuito de facilitar a recolha de informação e a sua consulta pelos interessados, designadamente os operadores do setor agroalimentar, compilou e faculta nesta página uma série de textos de orientação sobre boas práticas nos estabelecimentos.
Os textos presentes são da inteira responsabilidade dos autores e editores.

CÓDIGOS NACIONAIS DE BOAS PRÁTICAS APROVADOS
Os Códigos Nacionais de Boas Práticas (CNBP) são elaborados por empresas, associações ou outras organizações do setor alimentar e aprovados pela autoridade competente em razão da matéria, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 junho.

CÓDIGOS NACIONAIS DE BOAS PRÁTICAS DE OUTROS ESTADOS-MEMBROS
A lista de todos os CNBP aprovados pelos respetivos Estados-Membros é divulgada pela Comissão através desta página.

DOCUMENTOS DE ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA
Encontram-se também à disposição dos Operadores guias de boas práticas para alguns sectores, assim como documentos de orientação sobre a aplicação de determinadas disposições da regulamentação alimentar comunitária. Esta página está inserida na secção geral relativa a higiene de géneros alimentícios, onde poderá ser consultada mais informação, como a legislação europeia aplicável, flexibilidade, critérios microbiológicos e estabelecimentos aprovados (Estados-Membros e Países Terceiros).

▸Códigos Nacionais de Boas Práticas Aprovados