Exportação para a República da Coreia | Sal marinho tradicional

A exportação de sal marinho tradicional (solar sea salt) de Portugal para a República da Coreia é permitida, pelo Ministério da Segurança dos Alimentos e Medicamentos (Korean Ministry of Food and Drug Safety – MFDS) desde 2 de Fevereiro de 2022.

Primeira exportação:

O primeiro processo de exportação é antecedido por um registo junto da MFDS e uma avaliação/inspeção ao processo de produção pelas autoridades Competentes Nacionais (para qualquer empresa que deseje iniciar exportação).

O registo é assegurado pelo próprio operador, de acordo com o documento “Process of Foreign Food Facility Registration”.

A avaliação deve ser solicitada à Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) da região de implantação do estabelecimento, que articula posteriormente com a DGAV.

Requisitos

O sal marinho tradicional, para consumo humano, a exportar para a República da Coreia :

• Deve respeitar o definido no Código Alimentar da República da Coreia, do MFDS;
• Deve ser produzido conforme Norma Sanitária coreana para o tipo de sal em causa (solar sea salt);
• Deve ser classificado no país de origem (Portugal);
• Não deve ter adição de outros materiais, como aditivos alimentares, etc.;
• Não deve ser misturado com sais que não sejam para consumo humano, como sais industriais, etc.

O estabelecimento de produção deve estar registado junto da DGAV, no sistema SIPACE, e ao abrigo do Plano de um Controlo Oficial, nomeadamente o PCAI.

NOTA: Não há necessidade de fazer acompanhar a remessa com certificado de exportação emitido pela Autoridade Competente Nacional.

Consulte ainda no portal do MFDS:

• Guia «Easy-to-Understand Guide to the Registration of a Foreign Food Facility»
• Portal do MFDSO anúncio 405, de 16/3/2022, relativo aos países de onde é permitido importar sal marinho, do portal do MFDS

_{Última atualização 2022-03-18}