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Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

A exportação de géneros alimentícios de origem não animal (GAONA) para países terceiros (não pertencentes à UE), pode ocorrer com ou sem intervenção das Autoridades Competentes Nacionais.

Nos casos em que a Autoridade Competente do país de destino exige que a mercadoria seja acompanhada de um certificado de exportação, este deve ser solicitado aos serviços regionais executores dos controlos oficiais.

Dado que a legislação e as exigências de cada país terceiro são variáveis, os exportadores nacionais devem obter informação sobre as exigências higio-sanitárias e os tipos de certificados necessários para o tipo de mercadoria a exportar, junto dos importadores do país de destino.

COMO SOLICITAR UM CERTIFICADO PARA EXPORTAÇÃO?

O que é necessário?

1- Que o estabelecimento produtor e o próprio operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV.

2- Que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria).

Como registar-se no SIPACE?

Lista de inscritos no SIPACE

A quem solicitar?

Aos serviços regionais executores dos controlos oficiais, ou seja, às Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do ou serviços similares das Regiões Autónomas(RA).

Quando solicitar?

Com uma antecedência de pelo menos 2 dias à data da exportação, no caso de estabelecimentos já registados no SIPACE com controlo oficial realizado.

Como solicitar?

Através de correio eletrónico ou de plataformas informáticas das DRAP/RA, caso existam, enviando os seguintes dados:

  • N.º de registo no SIPACE;
  • documentação pertinente relacionada com os produtos (inclusive as fichas técnicas e boletins analíticos para alguns produtos);
  • Local e data estimada para a realização do controlo oficial
  • Comprovativo do licenciamento do estabelecimento nacional de produção/transformação (no caso de ser o primeiro pedido)..

Qual o custo?

Os custos associados à emissão de certificados/declarações para exportação estão definidos no Despacho n.º 4186/2015 de 15 de abril, que aprova a tabela de preços das DRAP.

QUE TIPOS DE CERTIFICADOS SÃO EMITIDOS?

Os operadores económicos interessados podem obter os seguintes tipos de certificados para exportação:

Qualidade AlimentarAtesta que o alimento é produzido e/ou comercializado em Portugal de acordo com as regras da UE e nacionais aplicáveis e que:
● Se encontra conforme os parâmetros legais estabelecidos face às determinações analíticas realizadas, ou
● Foram objeto de controlo de identidade e/ou físico conforme, ou
● Cumpre os requisitos exigidos pelo mercado de destino.
Atesta que a matéria-prima é de origem nacional e que o género alimentício foi produzido em Portugal
OrigemAtesta que a matéria-prima é de origem nacional e que o género alimentício foi produzido em Portugal
Não contaminação RadioativaAtesta que os produtos satisfazem as exigências impostas pelas autoridades competentes do país de destino, em matéria de radioatividade, conforme demonstrado por resultado de ensaios radioativos solicitados ao Campus Tecnológico e Nuclear, do IST.
GenuinidadeAtesta que a bebida espirituosa de origem não vínica está de acordo com o padrão legalmente estabelecido.
Venda livre (CVL)Atesta a legalidade da produção e comercialização do alimento em Portugal
Tipo de Certificados para Exportação

No âmbito da exportação, os operadores podem também solicitar Declarações, cujo conteúdo é variável de acordo com as exigências do país terceiro importador.

REQUISITOS ESPECÍFICOS POR PAÍS DE DESTINO E/OU PRODUTO

Existem produtos cujas regras já foram estabelecidas pelos países importadores e harmonizadas com Portugal e outros que detêm particularidades no âmbito da exportação, designadamente:

País de destinoProduto a exportar
BrasilAzeite e Bebidas
EUATodos os alimentos
ChinaTodos os Alimentos
QualquerAlimentos destinados a Grupos Específicos
QualquerSuplementos Alimentares
QualquerMateriais e objetos para contacto com alimentos

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