MENU
Géneros Alimentícios de Origem Não Animal
A exportação de géneros alimentícios de origem não animal (GAONA) para países terceiros (não pertencentes à UE), pode ocorrer com ou sem intervenção das Autoridades Competentes Nacionais.
Nos casos em que a Autoridade Competente do país de destino exige que a mercadoria seja acompanhada de um certificado de exportação, este deve ser solicitado aos serviços regionais executores dos controlos oficiais.
Dado que a legislação e as exigências de cada país terceiro são variáveis, os exportadores nacionais devem obter informação sobre as exigências higio-sanitárias e os tipos de certificados necessários para o tipo de mercadoria a exportar, junto dos importadores do país de destino.
COMO SOLICITAR UM CERTIFICADO PARA EXPORTAÇÃO?
O que é necessário?
1- Que o estabelecimento produtor e o próprio operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV.
2- Que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria).
Como registar-se no SIPACE?
Lista de inscritos no SIPACE
A quem solicitar?
Aos serviços regionais executores dos controlos oficiais, ou seja, às Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do ou serviços similares das Regiões Autónomas(RA).
Quando solicitar?
Com uma antecedência de pelo menos 2 dias à data da exportação, no caso de estabelecimentos já registados no SIPACE com controlo oficial realizado.
Como solicitar?
Através de correio eletrónico ou de plataformas informáticas das DRAP/RA, caso existam, enviando os seguintes dados:
- N.º de registo no SIPACE;
- documentação pertinente relacionada com os produtos (inclusive as fichas técnicas e boletins analíticos para alguns produtos);
- Local e data estimada para a realização do controlo oficial
- Comprovativo do licenciamento do estabelecimento nacional de produção/transformação (no caso de ser o primeiro pedido)..
Qual o custo?
Os custos associados à emissão de certificados/declarações para exportação estão definidos no Despacho n.º 4186/2015 de 15 de abril, que aprova a tabela de preços das DRAP.
QUE TIPOS DE CERTIFICADOS SÃO EMITIDOS?
Os operadores económicos interessados podem obter os seguintes tipos de certificados para exportação:
| Qualidade Alimentar | Atesta que o alimento é produzido e/ou comercializado em Portugal de acordo com as regras da UE e nacionais aplicáveis e que: ● Se encontra conforme os parâmetros legais estabelecidos face às determinações analíticas realizadas, ou ● Foram objeto de controlo de identidade e/ou físico conforme, ou ● Cumpre os requisitos exigidos pelo mercado de destino. Atesta que a matéria-prima é de origem nacional e que o género alimentício foi produzido em Portugal |
| Origem | Atesta que a matéria-prima é de origem nacional e que o género alimentício foi produzido em Portugal |
| Não contaminação Radioativa | Atesta que os produtos satisfazem as exigências impostas pelas autoridades competentes do país de destino, em matéria de radioatividade, conforme demonstrado por resultado de ensaios radioativos solicitados ao Campus Tecnológico e Nuclear, do IST. |
| Genuinidade | Atesta que a bebida espirituosa de origem não vínica está de acordo com o padrão legalmente estabelecido. |
| Venda livre (CVL) | Atesta a legalidade da produção e comercialização do alimento em Portugal |
No âmbito da exportação, os operadores podem também solicitar Declarações, cujo conteúdo é variável de acordo com as exigências do país terceiro importador.
REQUISITOS ESPECÍFICOS POR PAÍS DE DESTINO E/OU PRODUTO
Existem produtos cujas regras já foram estabelecidas pelos países importadores e harmonizadas com Portugal e outros que detêm particularidades no âmbito da exportação, designadamente:
| País de destino | Produto a exportar |
|---|---|
| Brasil | Azeite e Bebidas |
| EUA | Todos os alimentos |
| China | Todos os Alimentos |
| Qualquer | Alimentos destinados a Grupos Específicos |
| Qualquer | Suplementos Alimentares |
| Qualquer | Materiais e objetos para contacto com alimentos |