Exportação para o Reino Unido | Géneros Alimentícios de Origem Não Animal de Alto Risco

ALERTA: Novos requisitos a partir de 31/1/2024

O governo britânico adotou um novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido (RU), o Border Target Operating Model (BTOM).

Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (UE), recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objetivo de reduzir fricções e custos para empresas e consumidores, bem como, simplificar e tornar mais seguro o transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido.

Atualmente são considerados géneros alimentícios de origem não animal (GAONA) de alto risco, pelo Reino Unido, os seguintes produtos:

• Géneros alimentícios de origem não animal com risco conhecido ou emergente para a saúde pública (Anexo II do Regulamento (UE) 2019/1793)
• Arroz geneticamente modificado não autorizado em produtos à base de arroz originários da China (Anexo da Decisão 2011/884/UE)

A partir de 31 de janeiro de 2024, para exportar géneros alimentícios de origem não animal de alto risco  originários de outros países terceiros e exportados para o Reino Unido, via um país da UE, é necessário:

• Pré-notificação da AC do RU no sistema IPAFFS import of products, animals, food and feed system) com preenchimento do CHEDD ^Novo!, com 1 dia útil de antecedência à chegada das mercadorias
• Certificado de Exportação (no sistema TRACES) emitido pela AC portuguesa ^Novo!
• Documentos comerciais

Consulte o seguinte:

• O Border Bulletin de 30/1/2024,
• O Documento sobre cumprimento e sanções, de 31/1 a 30/4/2024,
• o Vídeo de apoio da APHA-UK relativo à exportação destes produtos para o RU, incluindo o preenchimento da Parte I do CHEDD (em inglês).

A partir de 30 de abril de 2024 passa ser obrigatória a entrada pelos Postos de Controlo Fronteiriços designados para as mercadorias e realização de controlos oficiais baseados no risco.

O novo BTOM prevê ainda:

• A partir de 31 de outubro de 2024 – Apresentação obrigatória de declarações S&S (Safety and Security declarations) e entrada em vigor do sistema UK Single Trade Window.

A equipa Defra Stakeholder Engagement and Readiness Team está a realizar uma série de webinars dirigidos a empresas europeias na preparação para a introdução do BTOM.

Consulte ainda:

• A Página GOV.UK com um guia de exportação para o RU de GAONA de alto risco
• A Página da FSA relativa à entrada no RU de GAONA de alto risco
• Perguntas e respostas técnicas sobre Controlos Sanitários e Fitossanitários (em inglês)
• Notícia sobre BTOM no portal da DGAV, republicada a 29/1/2024

• Guia Exportar passo a passo para o Reino Unido (em inglês)
• Importar alimentos e bebidas para o Reino Unido (em inglês)

_{Última atualização: 2024/08/23}