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Bolívia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

BOLÍVIA
Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Não, mas existe histórico de exportação de produtos da pesca em conserva com recurso a um modelo generalista.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:

Produtos da Pesca e Aquicultura

Os produtos acima designados foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro, n.º 852/2004, de 29 de Abril, n.º 853/2004, de 29 de Abril e n.º 2073/2005, de 15 de Novembro.


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