Catar

CATAR – REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (por destino)
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?

Sim, para Carne e Produtos cárneos (que não de ovino e caprino), para Carne e Produtos à Base de Carne de Ovinos e Caprinos, para Produtos lácteos, Alimentos Processados, Produtos da pesca e da aquicultura e para Ovos e ovoprodutos.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim. Requisitos do GCC (Gulf Cooperation Council- Conselho de Cooperação do Golfo).

Condições Sanitárias requeridas:

Carne e Produtos Cárneos
A origem da carne deverá cumprir com os critérios da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) sendo própria para consumo humano.
A carne é obtida de animais abatidos em matadouro aprovado pelas autoridades do GCC (Gulf Cooperation Council – Conselho de Cooperação do Golfo) e que está sob a supervisão da autoridade competente do país exportador.
A carne é obtida a partir de animais que tenham sido submetidos a inspecção ante-mortem e post-mortem pela autoridade competente, de acordo com os requisitos do GCC.
A carne e/ou produtos cárneos foram tratados em conformidade com os requisitos do GCC, em estabelecimento que tenha sido submetido a inspeções pela autoridade competente e que implementa um sistema de gestão da segurança alimentar com base nos princípios do HACCP ou em sistema equivalente.
As Boas Práticas Veterinárias foram aplicadas na utilização de medicamentos veterinários e produtos químicos agrícolas em animais vivos, e quaisquer resíduos daí decorrentes presentes na carne cumprem com os requisitos do GCC.
A carne e/ou produtos cárneos foram obtidos de animais que não tenham sido abatidos para efeitos de erradicação ou controle de doença.
A carne e/ou produtos cárneos não são derivados de animais alimentados com proteínas animais transformadas, com exclusão da farinha de peixe, de acordo com os requisitos do GCC.
Para além de atestar o cumprimento destas condições, em certificado próprio, é obrigatória a apresentação do certificado Halal referente à mercadoria, emitido por uma associação islâmica acreditada pelos EAU.
O operador deve verificar quais são as associações islâmicas acreditadas pelos EAU com o importador (ver outra informação).

Carne e Produtos à Base de Carne de Ovino e Caprino

A carne ou os produtos cárneos estão aptos para consumo humano.

A carne ou os produtos à base de carne provêm de animais abatidos, desmanchados e transformados em matadouros/instalações oficialmente aprovados, sob supervisão veterinária permanente.

Os animais, a partir dos quais a carne foi obtida, foram examinados ante mortem e post mortem pela autoridade competente.

A carne ou os produtos à base de carne foram manipulados num estabelecimento que foi submetido a inspeções pela autoridade competente e aplica um sistema de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios HACCP ou sistema equivalente.

A carne ou os produtos à base de carne não contêm resíduos de químicos/medicamentos ou substâncias tóxicas (incluindo hormonas de crescimento) que possam ser prejudiciais à saúde humana, na sequência dos resultados dos programas de vigilância e investigação de resíduos em animais e produtos de origem animal, levado a cabo pela autoridade sanitária Portuguesa, em aplicação da legislação em vigor

A carne ou os produtos à base de carne são provenientes de animais que não foram abatidos para efeitos de erradicação ou controlo de doenças animais.

Os animais de onde provém a carne não foram alimentados com proteínas animais transformadas (excluindo farinha de peixe).

A carne ou os produtos à base de carne foram produzidos, embalados e transportados em condições higiénicas, evitando qualquer risco de contaminação.

Produtos Lácteos
O leite e produtos lácteos estão em conformidade com os requisitos do GCC.
O leite e produtos lácteos são provenientes de animais saudáveis que são sujeitos aos controlos oficiais do serviço veterinário competente e cumprem com os requisitos do GCC.
O leite e produtos lácteos foram tratados em conformidade com os requisitos do GCC, em estabelecimento que tenha sido submetido a inspeções pela autoridade competente e que implementa um sistema de gestão da segurança alimentar com base nos princípios do HACCP ou em sistema equivalente.
As Boas Práticas Veterinárias foram aplicadas na utilização de medicamentos veterinários e produtos químicos agrícolas em animais vivos, e quaisquer resíduos daí decorrentes presentes no leite e produtos lácteos cumprem com os requisitos do GCC.

Alimentos Processados
A produção de alimentos processados está de acordo com os requisitos do GCC.
Os alimentos processados foram tratados em conformidade com os requisitos do CCG, em estabelecimento que tenha sido submetido a inspeções pela autoridade competente e que implementa um sistema de gestão da segurança alimentar com base nos princípios do HACCP ou em sistema equivalente.
Para além de atestar o cumprimento destas condições, em certificado próprio, é obrigatória a apresentação do certificado Halal referente à mercadoria, emitido por uma associação islâmica acreditada pelos EAU.
O operador deve verificar quais são as associações islâmicas acreditadas pelos EAU com o importador (ver outra informação).

Produtos da Pesca e da Aquicultura
Os produtos da pesca (de animais de origem aquática) estão de acordo com os requisitos do GCC.
Os produtos da pesca (de animais de origem aquática) provêm de espécies não tóxicas e que não causam qualquer sinal de doença.
Quando os animais de origem aquática são produzidos em explorações ou zonas de produção aquícola, os requisitos de higiene estão sob o controle da autoridade competente.
Os produtos da pesca (de animais de origem aquática) deverão cumprir com os critérios da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) sendo próprios para consumo humano.
Os animais de origem aquática foram alimentados a partir de alimentos para animais produzidos em conformidade com os princípios de Boas Práticas de Fabrico e HACCP (ou seu equivalente) e são livres de quaisquer contaminantes biológicos, físicos, químicos ou outros proibidos internacionalmente.
Os animais de origem aquática produzidos não foram alimentados com alimentos que contivessem proteínas animais com exclusão da farinha de peixe de espécie diferente daquela a ser produzida com essa farinha.

Ovos e Ovo-produtos
Os ovos e ovoprodutos estão de acordo com os requisitos do GCC.
A origem dos ovos e ovoprodutos cumprem com os critérios da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) sendo próprios para consumo humano.
Os ovos e ovoprodutos foram tratados em conformidade com os requisitos do GCC, em estabelecimento que tenha sido submetido a inspeções pela autoridade competente e que implementa um sistema de gestão da segurança alimentar com base nos princípios do HACCP ou em sistema equivalente.
Os ovos não provêm de aves alimentadas com proteína animal processada, excluindo a farinha de peixe, de acordo com os requisitos do GCC.

Outra Informação:
Certificado Halal / Certificado de Abate Halal
A apresentação do certificado de abate Halal deve ser verificada para todas as remessas relevantes de alimentos. No caso de carnes e produtos derivados, é a Associação Islâmica do país de exportação, aprovada pelo GCC, que a irá supervisionar o processo de abate e fornecer a documentação de acordo com os requisitos do CCG.
Os atestados para o certificado Halal e certificado de abate Halal devem emitidos de forma padronizada conforme se segue:
“O abate ocorreu em matadouro aprovado e sob a supervisão da Agência Islâmica aprovada pelas autoridades competentes no GCC e em presença do representante da Agência islâmica, por magarefes muçulmanos usando uma faca e num lugar não é autorizado o abate de suínos.”
“A carne fresca (refrigerada ou congelada) é provenientes de um país e de um estabelecimento que está autorizado a exportar carne Halal para GCC; e a origem animal é Halal.”

Certificado Halal para Exportação de Produtos de Origem Animal
Quando a carne é processada num país diferente do da origem dessa carne, a autoridade competente do país de fabrico deve fornecer o certificado de abate Halal original do país de origem da carne utilizada na fabricação.
O atestado também deve ser emitido de forma padronizada conforme se segue:
“As gorduras e outros derivados de carne (tais como gelatina) utilizados como um dos ingredientes dos alimentos processados, foram extraídos sob a supervisão de uma agência islâmica no país de fabricação e aprovado pelo GCC com base do certificado Halal original do abate animais emitidos por uma agência islâmica aprovada pelo GCC no país de origem; havendo garantia de que os derivados de carne e gordura utilizados no processamento de alimentos são os mesmos abrangidos pelos certificados Halal originais.”