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China (Não inclui as regiões administrativas de Macau e Hong Kong)

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

CHINA
(Território da República Popular da China – Não inclui as regiões administrativas de Macau e Hong Kong)

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Sim.
No que respeita aos produtos da pesca e animais aquáticos vivos, os navios congeladores ou navios fabrica e todos os estabelecimentos de processamento e entrepostos, têm de constar de uma listaefetuada pelas autoridades nacionais devidamente validada pelas autoridades chinesas, a Imported Aquatic Products Maker Overseas” – Certification and Accreditation of China.
Quanto aos produtos lácteos, aplicam-se as mesmas exigências e os operadores também têm de constar numa lista efetuada pelas autoridades nacionais devidamente validada pelas autoridades chinesas: “Production enterprises in China’s dairy list (except for infant formula milk)”.
No caso do mel, o estabelecimento produtor para a exportação tem apenas de ter Número de Controlo Veterinário.
Para além do acima referido, todos os exportadores de produtos alimentares têm de estar registados no link “Imported food exporter overseas” – http://ire.eciq.cn/. Para efetuar este registo é necessário que os exportadores tenham um importador aprovado na R.P.China.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para Produtos da Pesca, Animais aquáticos vivos para consumo humano, Produtos lácteos e Carne de suíno congelada.
No caso do Mel existe histórico de exportação com certificado sanitário generalista acompanhado de termo de responsabilidade do operador.
Também existem certificados acordados para exportação de peles de ungulados, peles de coelho e lã.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim. Ver “condições sanitárias requeridas”.

Condições sanitárias requeridas:
Carne de suíno congelada
:
A exportação de carne de suíno congelada obedece ao cumprimento do estipulado no Protocolo acordado entre Portugal e a República Popular da China cuja versão actual (revista em Maio de 2019), aqui se disponibiliza.
De acordo com o artigo 13º do mencionado no protocolo, o produto a exportar será:
“Para efeitos deste protocolo, a carne de porco refere-se à carne congelada proveniente da carcaça de suíno que foi abatido e sangrado com remoção das cerdas, vísceras/miudezas torácicas e abdominais, cabeça e cauda.
parte inferior do membro (abaixo da rodilha e do jarrete), se atender aos requisitos chineses de inspeção e quarentena e aos requisitos do Protocolo, é elegível para exportação para a China.
A carne de porco moída, carne de porco picada, aparas, carne de porco separada mecanicamente e outros subprodutos não são elegíveis para exportação para a China
”.
Só poderá ser exportada para a R.P. China carne de suíno congelada proveniente de estabelecimentos produtores que constem da lista de estabelecimentos habilitados para exportar para a R.P. China. 
Todos os estabelecimentos envolvidos na cadeia de produção terão que constar nesta lista.
A lista dos estabelecimentos habilitados pode ser acedida no site da Autoridade Competente, General Administration of Customs, R.P. China – GACC – através do seguinte link .

Até à data os estabelecimentos habilitados são:

  • CARMONTI – Indústria de Carnes do Montijo, SA– R08
  • CASO-CENTRO DE ABATE DE SUÍNOS DO OESTE, S. A. – NCV R 09
  • ICM-INDÚSTRIAS DE CARNES DO MINHO, S. A. – NCV D 321
  • MATADOURO CENTRAL DE ENTRE DOURO E MINHO, S.A. – NCV D 36
  • MAPORAL-Matadouro de Porco de Raça Alentejana, S.A. – NCV L 97
  • RAPORAL S.A. – R62
  • SICASAL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES, S.A– R26
  • VALSABOR S.A. – R14
  • VALSABOR S.A. – V962

Para os produtos da pesca, assim como para animais aquáticos vivos para consumo humano, é obrigatório:

  1. O REGISTO DE TODOS OS EXPORTADORES 
    Todos os exportadores de produtos alimentares têm de estar registados no link “Imported food exporter overseas” – http://ire.eciq.cn/.
    Para efetuar este registo é necessário que os exportadores tenham um importador aprovado na R.P.China. No caso dos exportadores terem dificuldade em efetuar o registo poderão solicitar a colaboração do seu importador.
  2. O REGISTO DE ESTABELECIMENTOS
    Todos os estabelecimentos da cadeia produtiva de produtos da pesca, designadamente os estabelecimentos de processamento, os navios fábrica, os navios congeladores e os entrepostos frigoríficos, têm de constar de uma lista publicada pela Autoridade Competente da R.P. China preparada a partir da confirmação de elementos, efetuada pelas autoridades nacionais (“Imported Aquatic Products Maker Overseas” – Certification and Accreditation of China).
    Para o registo de estabelecimentos deverá sempre contactar a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da área a que pertence o estabelecimento em causa.
  3. REQUISITOS ESPECÍFICOS
    Deverão ser tidos como referência os valores abaixo para exportação de pescado e produtos da pesca e da aquicultura para a RP China.
    No entanto os exportadores deverão discutir detalhadamente os requisitos de importação com os importadores chineses, por forma a assegurar a correta aplicação e interpretação dos mesmos requisitos.

Limites máximos de contaminantes em produtos da pesca:

  • Chumbo: 0.5 ppm
  • Mercúrio: 1.0 ppm (carnívoros)
  • Mercúrio: 0.5 ppm (outras espécies)
  • Arsénio inorgânico: 0.1 ppm (peixes) / 0.5 ppm (outras espécies de pescado)
  • Cadmio: 0.1 ppm (apenas para peixes)
  • PCB Totais: 2.0 ppm (soma de diferentes PCB #28, 52, 101, 118, 138, 153 e 180)
  • PCB 138: 0.5 ppm
  • PCB 153: 0.5 ppm

Níveis de tolerância para resíduos de antibióticos e outras substâncias terapêuticas:

Substância

Produto

Referência

Cristal Violeta (e Leucocristal violeta)

Aquacultura e pescado selvagem de água doce

Não Detetado

Furazolidona

Não especificado

Não Detetado

Verde Malaquite (e verde Leucomalaquite)

Aquacultura e pescado selvagem de água doce

Não Detetado

Nitrofuranos

Aquacultura e pescado selvagem de água doce

Não Detetado

Quinolonas

Aquacultura e pescado selvagem de água doce

0.1 mg/kg

Stilbestrol

Não especificado

Não Detetado

Sulfamidas

Aquacultura e pescado selvagem de água doce

0.1 mg/kg

Terramicina

Não especificado

0.1mg/kg músculo

Uritrato (Ácido Oxolínico)

Enguias

0.3 mg/kg músculo e pele

Nota: 1 mg/kg = 1 ppm

A. Produtos da Pesca e Aquicultura para Consumo Humano

  1. Os produtos da pesca e de aquicultura terão que ser provenientes de estabelecimentos aprovados pela autoridade competente.
  2. Os produtos da pesca e de aquicultura foram produzidos, embalados, armazenados e transportados em condições sanitárias, sob supervisão da autoridade competente.
  3. Os produtos da pesca e de aquicultura foram inspecionados e submetidos a quarentena pela autoridade competente, não tendo sido detetada qualquer bactéria patogénica ou substâncias perigosas ou estranhas regulamentadas na R.P. China.
  4. Os produtos da pesca e de aquicultura cumprem os requisitos sanitários e são próprios para o consumo humano.

B. Animais Aquáticos Vivos Para Consumo Humano

  1. Os animais aquáticos vivos para consumo humano provêm de pesca extrativa ou de uma aquicultura oficialmente registada.
  2. Cristal violeta, verde malaquita, ácido oxolínico, cloranfenicol e hormonas não são utilizados durante os processos de pesca e de aquicultura dos animais aquáticos vivos. Os animais aquáticos vivos não excedem os padrões chineses de resíduos de medicamentos e não contêm níveis perigosos de metais pesados como arsénio, mercúrio, cádmio e chumbo, de acordo com os padrões chineses.
  3. Os resultados das análises efetuadas antes da exportação não apresentam microorganismos patogénicos, tais como Escherichia coli (O157), salmonela, Vibrio parahaemolyticus, Listeria monocytogenes, Vibrio cholerae (O1, O139) nem toxinas de moluscos bivalves (toxina paralisante dos moluscos bivalves PSP ≤ 4MU/g e toxina diarreica dos moluscos bivalves DSP ≤ 0.05MU/g)
  4. As aquiculturas em causa estão sob a administração e supervisão dos serviços oficiais competentes e são controladas sem relato de casos doenças em conformidade com as normas da OIE. Não foram observados sinais clínicos de doença contagiosa ou doença parasitária antes da exportação.

Para os produtos Lácteos é obrigatório:

  1. O REGISTO DE EXPORTADORES
    Todos os exportadores de produtos alimentares para a R.P. China têm de estar registados no link “Imported food exporter overseas” – http://ire.eciq.cn/.
    Para efetuar este registo é necessário que os exportadores tenham um importador aprovado na R.P.China. No caso dos exportadores terem dificuldade em efetuar o registo poderão solicitar a colaboração do seu importador.
  2. O REGISTO DE ESTABELECIMENTOS
    Só poderão ser exportados para a R.P. China produtos lácteos (exceto fórmulas infantis) provenientes de estabelecimentos produtores que constem da lista de produtores de leite e produtos lácteos habilitados para exportar para a R.P. China, e que se enquadrem no tipo de produtos referidos na mesma lista para os estabelecimentos em causa.
    Todos os estabelecimentos envolvidos na cadeia de produção, incluindo os entrepostos com ou sem requisitos de temperatura, têm de efetuar um registo através do preenchimento do ficheiro Excel Application for registration of production enterprises in China’s dairy list
    Além do registo para estarem autorizados a exportar para a R. P. China, os estabelecimentos têm de constar de uma lista feita a partir da confirmação de elementos efetuada pelas autoridades nacionais devidamente validada pelas autoridades chinesas, a “Production enterprises in China’s dairy list (except for infant formula milk)”.
    Para o registo de estabelecimentos deverá sempre contactar a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da área a que pertence o estabelecimento em causa.
  3. REQUISITOS ESPECÍFICOS
    1. Para Produtos lácteos de origem bovina deverá verificar-se que:
    a) As matérias-primas, dos produtos mencionados derivam de países que são indemnes de febre aftosa e peste bovina
    b) A matéria-prima, dos produtos mencionados, provém de explorações em que, nos últimos 12 meses, não foram declarados casos de brucelose, tuberculose, paratuberculose ou carbúnculo sintomático.
    c) A matéria-prima é proveniente de vacas saudáveis, que estão sob o controlo das autoridades veterinárias oficiais na exploração de origem.
    2. Para Produtos lácteos de ovinos e caprinos
    a) As matérias-primas, dos produtos mencionados derivam de países que são indemnes de febre aftosa, varíola ovina e caprina e da peste dos pequenos ruminantes.
    b) A matéria-prima, dos produtos mencionados, provém de explorações em que, nos últimos 12 meses, não foram declarados casos de brucelose, tuberculose, paratuberculose ou carbúnculo sintomático.
    c) A matéria-prima é proveniente de animais saudáveis, que estão sob o controlo das autoridades veterinárias oficiais na exploração de origem.
    3. Em conformidade com os planos de monitorização, que incluem análises em laboratórios autorizados, os produtos lácteos estão conformes com a legislação comunitária em vigor ou padrões internacionais aceites, para resíduos de substância com efeito antibiótico, hormonal ou anti- hormonal, dioxinas, pesticidas e outras substâncias nocivas à saúde.
  4. Os produtos mencionados foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor, nos termos dos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, n.º 852/2004, n.º 853/2004 e n.º 854/2004, equivalentes aos princípios da legislação da República Popular da China.
  5. Os produtos provêm de estabelecimentos supervisionados por controlo veterinário oficial.
  6. Os produtos mencionados estão aptos para consumo humano.

Mel
O estabelecimento produtor de mel para exportação tem de ter Número de Controlo Veterinário.
É necessário o cumprimento das normas chinesas bem como o registo de exportadores/importadores “Imported food exporter overseas”através do site: http://ire.eciq.cn/
É o operador exportador quem terá que efetuar esse registo.
Para o efeito poderá solicitar a colaboração do importador. O site referido encontra-se maioritariamente em mandarim.
Existe histórico de exportação com certificado sanitário generalista acompanhado de termo de responsabilidade do operador. A utilização destes modelos pressupõe a prévia assunção de responsabilidade por parte do operador interessado quanto ao destino da mercadoria. 
Até ao momento não é necessária a habilitação de Portugal para a exportação de mel para a R.P. China no entanto sabe-se que as autoridades chinesas estão a rever os critérios para importação de mel sendo expectáveis alterações futuras.

Peles de coelhos
Salgadas, selecionadas a 210g – 220g, cada, 90% de cor branca e 10% de outras cores, sem, cabeça, orelhas e patas.

Outra informação
Amostras de produtos de origem animal / Participação em feiras

De acordo com a informação prestada pela embaixada de Portugal na R.P. China, não existe na China Continental um regime de amostras.
Apenas para a participação em feiras comerciais oficialmente reconhecidas existem mecanismos de exceção, nomeadamente, o interessado poderá solicitar a entrada dos produtos na China como mostruários ou temporary imports. Regra geral é necessário pagar um depósito, que é equivalente ao valor dos direitos e taxas alfandegárias.
Para conseguir estas entradas de mostruários ou “importações temporárias” é necessário tratar sempre com a devida antecedência junto da organização da própria feira comercial em que se vai participar, que será reconhecida pela Alfândega Chinesa como entidade competente.
Os regimes de exceção quanto a “amostras” só se aplicarão aos produtos cuja exportação de Portugal para a China Continental seja possível
.
Assim o operador tem de cumprir os requisitos aplicáveis para a exportação dos produtos em causa para a R. P. China aplicando-se as mesmas exigências que para os exportadores, ou seja, no que respeita aos produtos da pesca e aos produtos lácteos os operadores têm de estar registados no “Imported food exporter overseas – http://ire.eciq.cn/“. Para efetuar este registo é necessário ter um importador aprovado na R. P. China. 
Além do registo para estarem autorizados a exportar para a R. P. China também têm de constar nas já referidas listas feitas pelas autoridades nacionais devidamente validadas pelas autoridades chinesas:
Imported Aquatic Products Maker Overseas” – Certification and Accreditation of China, no caso dos produtos da pesca 
e
Production enterprises in China’s dairy list (except for infant formula milk)”, no caso dos produtos lácteos.
A Lista de estabelecimentos aprovados para exportação para a R. P. China pode ser consultada no seguinte link:

Normas chinesas para produtos lácteos
Normas: (China-FSF Milk)

European Legislation – Comparison with the Chinese dairy product manufacturing pratices, norms etc.


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