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Moçambique

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO)
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Não.
Há a emissão de certificados criados especificamente para países que funcionam com licenças de importação onde devem ser apostos os requisitos certificáveis mencionados nas respetivas licenças de importação.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Os requisitos são estabelecidos a cada caso nas respetivas licenças de importação.

Condições Sanitárias requeridas:
Todos os Produtos de Origem Animal
A Autoridade Competente de Moçambique informa que para todos os produtos, sub-produtos despojos de origem animal e forragens importados de Portugal para Moçambique, a Direção Moçambicana emite uma licença de importação e recomenda que os produtos exportados, sejam certificados de acordo com os requisitos que constam das respetivas licenças sob pena de serem destruídos e penalizados de acordo com o Regulamento de Sanidade animal vigente em Moçambique.

Outra informação
Não disponível.


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