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Namíbia

Géneros alimentícios de origem animal
Exportação para a Namíbia
Para a exportação de géneros alimentícios para a Namíbia, deverá obter uma autorização de importação por parte da autoridade competente (Ministry of Agriculture, Water & Forestry) daquele país.
No site oficial da Autoridade da Namíbia, poderá consultar o formulário a preencher pelo importador, a fim de obter a respetiva autorização de exportação.
Essa autorização de importação deverá ser apresentada nos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR), onde se situa o estabelecimento de produção ou de armazenagem do produto que pretende exportar.
A DSAVR procederá ao controlo documental e físico do produto e, se tudo estiver conforme, preencherá e validará os dados solicitados na autorização de importação.

Carne fresca de suíno

Perante a impossibilidade de atestar determinadas cláusulas das licenças de importação, a DGAV negociou com as autoridades congéneres namibianas alterações às condições sanitárias a cumprir para as exportações de carne fresca de suíno de Portugal para a Namíbia. Destas negociações resultaram as condições que passarão a ser averbadas às Licenças de Importação, que poderão ser consultadas no seguinte exemplar: VETERINARY IMPORT PERMIT FOR FRESH/FROZEN PORK FROM PORTUGAL FOR COMMERCIAL PURPOSES

Das condições a cumprir, realçam-se as seguintes:

  • Os animais de onde provém a carne terão de nascer ser criados e abatidos em Portugal (país expedidor).
  • No que diz respeito ao Síndrome Reprodutivo e Respiratório Suíno (PRRS), os suínos de onde provém a carne de porco fresca:
    • permaneceram isolados/em quarentena durante o mínimo de 37 dias na exploração onde foram criados.
    • foram submetidos a um teste Elisa de bloqueio utilizando amostras de sangue colhidas entre os dias 10 e 15 do período de quarentena.
    • foram abatidos por lotes (por sessão/dia) para evitar qualquer possível contaminação cruzada com animais de outras origens.

Além destas condições, os estabelecimentos exportadores terão de ser registados pelas autoridades namibianas. Os estabelecimentos interessados deverão contactar os respetivos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).


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