Namíbia

Géneros alimentícios de origem animal
Exportação para a Namíbia

Para a exportação de géneros alimentícios para a Namíbia, deverá obter uma autorização de importação por parte da autoridade competente (Ministry of Agriculture, Water & Forestry) daquele país.
No site oficial da Autoridade da Namíbia, poderá consultar o formulário a preencher pelo importador, a fim de obter a respetiva autorização de exportação.
Essa autorização de importação deverá ser apresentada nos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR), onde se situa o estabelecimento de produção ou de armazenagem do produto que pretende exportar.
A DSAVR procederá ao controlo documental e físico do produto e, se tudo estiver conforme, preencherá e validará os dados solicitados na autorização de importação.

Carne fresca de suíno

Perante a impossibilidade de atestar determinadas cláusulas das licenças de importação, a DGAV negociou com as autoridades congéneres namibianas alterações às condições sanitárias a cumprir para as exportações de carne fresca de suíno de Portugal para a Namíbia. Destas negociações resultaram as condições que passarão a ser averbadas às Licenças de Importação, que poderão ser consultadas no seguinte exemplar: VETERINARY IMPORT PERMIT FOR FRESH/FROZEN PORK FROM PORTUGAL FOR COMMERCIAL PURPOSES

Das condições a cumprir, realça-se o seguinte:

• No que diz respeito ao Síndrome Reprodutivo e Respiratório Suíno (PRRS), a totalidade da remessa de carne fresca provém de suínos que foram abatidos num matadouro aprovado e foram submetidos, com resultados favoráveis, a inspeções ante-mortem e post-mortem, em conformidade com o capítulo 6.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres, da Organização Mundial para a Saúde Animal (OMSA).

Além destas condições, os estabelecimentos exportadores terão de ser registados pelas autoridades namibianas. Os estabelecimentos interessados deverão contactar os respetivos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).

Produtos cárneos de suíno

Perante a impossibilidade de atestar determinadas cláusulas das licenças de importação, à semelhança do descrito no âmbito das carnes frescas, a DGAV negociou com as autoridades congéneres namibianas alterações às condições sanitárias a cumprir para as exportações de produtos cárneos de suíno de Portugal para a Namíbia. Destas negociações resultaram as condições que passarão a ser averbadas às Licenças de Importação, que poderão ser consultadas no seguinte documento: Specimen_ImportPermit_PorkProducts_PT-Namibia