Animais Aquáticos que não ornamentais para instalações fechadas

DETERMINADOS ANIMAIS AQUÁTICOS QUE NÃO ORNAMENTAIS PARA INSTALAÇÕES FECHADAS

As condições sanitárias relativas à importação de determinados animais aquáticos que não ornamentais para instalações fechadas (peixes, moluscos e crustáceos de espécies não incluídas no anexo do Regulamento (UE) 2018/1882) destinados a estabelecimentos de aquicultura, para libertação na natureza ou para outros fins, excluindo instalações ornamentais fechadas, competem a cada Estado Membro estabelecer porque não estão previstas na legislação da UE.

Preparámos a certificação sanitária aplicável para o efeito.