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Animais

(em atualização)

ESTA INFORMAÇÃO TEM UM CARÁTER INFORMATIVO E NÃO PRETENDE SER EXAUSTIVA

A importação de animais vivos para Portugal como Membro da UE obedece a regras estabelecidas pela legislação comunitária ou de caráter nacional para o efeito, quer referentes aos controlos veterinários, quer relativas às condições sanitárias aplicáveis. Quando não estabelecidas condições sanitárias comunitárias, aplicam-se as condições sanitárias nacionais.
A importação de animais vivos obedece igualmente a outras condições de importação, nomeadamente às de caráter aduaneiro (AT), bem como às relativas à Proteção das Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção – CITES (ICNF).

Controlos Veterinários Aplicáveis (em atualização)

Condições Sanitárias Aplicáveis
Esta informação abrange as Medidas de Salvaguarda que proíbem ou restringem a Importação de determinados Animais Vivos de certos Países Terceiros por motivos de Saúde Animal ou de Saúde Pública. Não se esqueça de consultar as mesmas!

Esta informação não é exaustiva, podendo não abranger todas as medidas de salvaguarda estabelecidas por ocasião da importação, dado o caráter de emergência na sua publicação ou comunicação aos estados membros.

Assim, deve ser sempre consultado o Posto de Controlo Fronteiriço (PCF) de entrada.

É disponibilizada informação atualizada sobre as medidas de salvaguarda estabelecidas, à câmara dos despachantes oficiais (CDO) e à associação nacional dos declarantes aduaneiros (ANDA).

Outros Animais – Consulte os Postos de Controlo Fronteiriços (PCF) Nacionais


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